Gestora de fundo desrespeitou propositos do Termo de Compromisso, com alocações de valores mobiliários em desacordo. Multada e com val. correspondente à vantagem irregular, foi punida pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade responsável por fiscalizar e regular as atividades financeiras no Brasil. Em um recente caso, a CVM foi obrigada a rejeitar proposta de uma gestora de recursos financeiros para encerrar um processo administrativo sancionador, relacionado ao Índico Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado.
O processo administrativo foi aberto pela CVM para investigar possíveis irregularidades em gestão e administração do fundo de investimento. A rejeição da proposta da gestora de recursos financeiros de Valores é um sinal de que a CVM não concorda com a ideia de encerrar o processo sem uma comprovação de que todas as irregularidades foram resolvidas.
Título: Proposta de Termo de Compromisso
A gestora foi multada em R$ 100 mil, devido a proposta inadequada. A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tomada hoje (5), na reunião do colegiado, foi baseada na discrepância dos valores oferecidos para encerrar o processo em relação à soma dos lucros obtidos. A proposta da gestora era pagar à CVM, em três parcelas, o valor de R$ 500 mil, mas, conforme a análise documental, o lucro obtido pelos acusados foi de cerca de R$ 150 milhões.
Desproporção entre Lucro e Multa
Não se pode falar em correção da fraude imputada, sem que seja pago valor correspondente à vantagem irregularmente auferida com a operação. É preciso que a quantia oferecida seja proporcional e suficiente para corrigir o suposto ilícito e atender as finalidades do termo de compromisso, dentre as quais o efeito paradigmático de inibir a prática de infrações semelhantes no mercado, como destaca a Comissão, de Valores, Mobiliários.
Artigos Relacionados
Processo Administrativo
O processo administrativo foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar suposta realização de operação fraudulenta na carteira de investimentos da UEG Araucária Ltda., entre 29 de agosto de 2014 e 6 de setembro de 2016, e de gestora do Índico Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, no período entre 25 de setembro de 2014 e 6 de setembro de 2016. Os documentos que deram origem à investigação foram encaminhados pela UEG Araucária Ltda. (‘UEGA’) e a Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
Política de Investimentos
Pela política de investimentos, estabelecida no contrato, a carteira da UEGA deveria ser composta exclusivamente por ativos de renda fixa, permitindo operações com derivativos apenas para proteção dos investimentos, mas constatou-se que os investimentos estavam em desacordo com o previsto. Há outros sete investigados no processo administrativo, que envolve a CVM e a Comissão, de Valores, Mobiliários.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo