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Audiência da Comissão de Educação debateu registro em conselho regional para professores de Educação Física. MEC representado pela Secretaria de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma reunião pública nesta quinta-feira, 4 de julho, para discutir a importância do registro em conselho regional para o professor de educação física lecionar em instituições de ensino.
A docência na área de educação física é fundamental para garantir a qualidade do ensino oferecido aos alunos. O registro nos conselhos regionais é essencial para assegurar a competência e a ética profissional do professor de educação física, promovendo assim um ambiente educacional saudável e seguro para todos os envolvidos.
Educação Física em Debate: Flexibilização do Registro nos Conselhos Regionais
O debate acerca da educação física foi promovido pelas comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP). A discussão ganha relevância devido às recentes reflexões sobre a necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação física para profissionais que se dedicam à docência.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para a prática docente, sem mencionar qualquer obrigatoriedade de registro em conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que normatiza a profissão de Educação Física, demanda o registro nos conselhos regionais como requisito.
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Na esfera legislativa, encontra-se em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, que propõe dispensar os professores do registro e do pagamento de anuidade em conselho regional para exercer a docência.
Durante a audiência pública, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Lourival José Martins Filho, enfatizou o compromisso do Ministério da Educação (MEC) com a LDB, as resoluções e diretrizes do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, a formação docente inicial e continuada, as áreas de conhecimento e os componentes curriculares.
Martins Filho ressaltou que o exercício da docência na disciplina de Educação Física requer formação de nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em instituições de ensino superior.
Além disso, o MEC reconhece a importância do trabalho e da base legal dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, assim como dos conselhos de outras categorias. Destacou-se a necessidade de harmonia entre União, estados e municípios no que diz respeito aos Profissionais da Educação Básica, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em Educação.
Na audiência, estiveram presentes também Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A discussão sobre a educação física e a docência continua a suscitar debates e reflexões no cenário educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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