Duas empresas disseram estar decepcionadas com a decisão da União sobre auxílio estatal ilegal e práticas anticoncorrenciais.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte. Essas decisões, tomadas pela justiça da União Europeia, são resultado de anos de investigação e disputas judiciais iniciadas pela Comissão Europeia, o Executivo Europeu responsável por supervisionar a concorrência no mercado europeu.
Essas vitórias são importantes, mas não significam uma revolução, segundo especialistas. A União Europeia ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que as empresas de tecnologia respeitem as regras de concorrência e protejam os direitos dos consumidores. A Corte de Justiça da União Europeia desempenhou um papel fundamental nesse processo, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma justa e imparcial. A luta pela concorrência justa é um desafio contínuo.
Decisão Histórica da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tomou uma decisão histórica, determinando que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda, devido a vantagens fiscais indevidas que foram equiparadas a um auxílio estatal ilegal. Essa decisão é um marco importante para a União Europeia, que tem trabalhado para combater práticas anticoncorrenciais e garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa.
Além disso, o tribunal também confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) contra a Google por práticas anticoncorrenciais. Essas decisões são um claro sinal de que a União Europeia está comprometida em proteger a concorrência e garantir que as empresas operem de forma justa e transparente.
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Reações às Decisões
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou as decisões durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas. No entanto, a Apple e a Google expressaram sua decepção com as decisões. A professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, Joelle Toledano, considerou as decisões como uma vitória, mas que chegou ‘muito lentamente’.
Contexto das Decisões
O caso Apple remonta a 2016, quando a Comissão Europeia ordenou que a empresa reembolsasse à Irlanda € 13 bilhões. Essa soma corresponde aos lucros provenientes do tratamento fiscal favorável concedido à empresa entre 2003 e 2014. A Apple repatriou todos os seus rendimentos obtidos na Europa, bem como na África, no Oriente Médio e na Índia, para a Irlanda.
A União Europeia considerou que a Irlanda concedeu à Apple condições interessantes para se instalar no país, o que foi equiparado a um auxílio estatal ilegal. A Comissão Europeia também considerou que a subsidiária irlandesa da Apple pagou uma taxa de imposto efetiva irrisória sobre os seus lucros europeus, variando entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014.
Recurso e Decisão Final
Em 2020, o Tribunal Geral da UE anulou a decisão do executivo europeu, o que foi uma bofetada retumbante infligida à comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. A Comissão entrou então com recurso no TJUE. Em novembro de 2023, o Conselheiro Geral Giovanni Pitruzzella questionou a vitória da Apple e propôs aos juízes que anulassem a sentença e remetessem o caso ao Tribunal Geral da UE. No entanto, o Tribunal não seguiu esse parecer e decidiu definitivamente sobre o litígio, confirmando a decisão da Comissão Europeia de 2016.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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