Consolidação democrática no Brasil depende de separação harmônica entre Poderes institucionais e aquisição de institucionalização dos decisórios pacotes de projetos do Supremo.
Para a consolidação da democracia no Brasil, é imperativo assegurar a coexistência harmônica entre os três Poderes do Estado. Nesse contexto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enfatiza a importância de uma separação eficaz entre eles, a fim de evitar a concentração de poder.
Para Rodrigo, a garantia de uma democracia plena é estar alinhada com o funcionamento adequado da Corte Suprema, a mais alta autoridade do Judiciário, que tem por missão controlar a constitucionalidade das leis. Dessa forma, o núcleo forte da democracia está relacionado à distribuição de Poderes Legislativos, onde as decisões do Legislativo devem ser monitoradas pelo Legislativo, evitando a concentração de Poder do Executivo e Poder Judiciário.
Democracia: pilar da sociedade
Desafios na afirmação do poder democrático
O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, foi contemplado com o título de Doutor Honoris Causa, atribuído pelo IDP, em reconhecimento à sua atuação em prol da democracia. Durante o XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, sediado em Brasília, Pacheco compartilhou sua experiência como parlamentar e presidente do Congresso Nacional, enfatizando a importância de respeitar as instituições e os poderes de cada órgão, com destaque para o Supremo Tribunal Federal.
Ao defender o papel do Congresso Nacional em relação ao Supremo, Pacheco manifestou sua oposição a qualquer tentativa de reverter decisões do Supremo. ‘Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a possibilidade de rever ou desfazer a decisão final do Supremo Tribunal Federal. A palavra final, em questões jurídicas, deve se dar pela Suprema Corte, cabendo aos demais Poderes acatar’, enfatizou o parlamentar.
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O presidente do Congresso Nacional também fez referência ao pacote de projetos elaborado com o objetivo de paredar os ministros do STF, em reação à suspensão das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares e que comprometem o orçamento. Ele criticou o projeto da Proposta de Emenda à Constituição 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo se considerar que ele ultrapassou o exercício adequado de sua função. ‘Mas, em conflitos jurídicos, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal’, reafirmou.
Pacheco apontou que o respeito à separação de poderes e à garantia de harmonia são fundamentais para fortalecer a democracia. ‘Essa estabilidade institucional nós precisamos buscar constantemente. Vivemos hoje, de certo modo, uma boa convivência como fruto da maturidade política dos que compõem esses Poderes’, apontou.
Democracia, estabilidade e harmonia
Durante a cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, tributou elogios à postura de Pacheco à frente do Senado, destacando sua defesa da democracia em momentos difíceis. ‘É preciso reconhecer que a defesa da democracia, em seus momentos mais desafiadores, encontrou na sensatez, na ponderação e no diálogo os instrumentos mais eficazes de sua preservação’, disse o decano do Supremo.
O evento também abordou a necessidade de reduzir o número de partidos políticos no Brasil, um processo iniciado pela reforma política de 2017. Pacheco enfatizou que a democracia precisa de estabilidade e harmonia para funcionar de forma eficaz.
Fonte: © Conjur
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