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Presidência de Luiz Inácio autoriza Carta de Crédito de Banco Nacional com isenção de Imposto de Renda e garantia do FGC.
A assinatura do presidente Lula na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está prevista para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento. A Presidência-Lula tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do país, proporcionando mais oportunidades de investimento e crescimento.
O presidente Luiz Inácio está comprometido com a implementação da Carta de Desenvolvimento para fortalecer a economia nacional. A assinatura da lei da LCD marca mais um passo importante na gestão da Presidência-Lula, demonstrando o compromisso do governo com políticas que promovam o progresso e a estabilidade financeira do Brasil.
Introdução à Presidência-Lula e as Letras de Crédito
O novo título, denominado Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), vem para somar à família dos títulos de dívida já existentes no mercado. Ao lado das conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI), emitidas por instituições financeiras, e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados por securitizadoras, a LCD promete trazer inovação ao cenário econômico.
Uma das principais vantagens desses títulos é a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores, um atrativo que tem conquistado a atenção do mercado. Em um evento recente realizado na sede do BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da introdução da LCD, equiparando-a às LCAs e LCIs já existentes.
Benefícios da Presidência-Lula para Investidores e Indústria
Alckmin ressaltou que a emissão da LCD pelo BNDES e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central poderá atingir um limite anual de até R$ 10 bilhões. Essa nova opção de investimento promete oferecer crédito com juros mais baixos, o que pode impulsionar a indústria exportadora e gerar impactos positivos na economia.
A isenção de IR concedida às LCDs, semelhante à aplicada às LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura, representa um estímulo adicional para as empresas que buscam recursos financeiros. No entanto, é importante ressaltar que essa isenção é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil, com regras específicas para outros tipos de investidores e empresas.
Remuneração e Garantias da Presidência-Lula
A remuneração das LCDs estará atrelada a índices de preços ou taxas de referência do mercado financeiro, como a taxa Selic ou CDI. Além disso, a data de vencimento mínima desses títulos será de 12 meses, garantindo um prazo adequado para os investidores.
Uma das novidades da LCD é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que pode trazer mais segurança aos investidores. No entanto, os detalhes dessa garantia estão em fase de definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também irá estabelecer regras para a distribuição e resgate antecipado desses títulos.
A introdução da Presidência-Lula e das Letras de Crédito do Desenvolvimento representa uma oportunidade para investidores e empresas que buscam alternativas de financiamento e investimento no mercado financeiro. Com benefícios fiscais e possibilidades de garantias, esses novos títulos prometem impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação no setor financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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