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Aborto proibido em 21 países, gestante solicitação, idade reprodutiva, limite gestacional, motivos realização do aborto.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O limite gestacional para a realização do aborto nesses locais varia, mas geralmente é permitido até 12 semanas de gravidez.
Em relação à interrupção voluntária da gravidez, é fundamental que haja acesso seguro e legal a esse procedimento em todo o mundo. A discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez é complexa e envolve questões de saúde pública e direitos reprodutivos das mulheres. É importante garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e possam tomar decisões informadas sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Legislação sobre o Aborto em Diferentes Países
No entanto, a solicitação de interrupção voluntária da gravidez é permitida depois desse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da gestante está em risco ou quando a gestação é resultado de estupro. Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher realizar um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde a interrupção voluntária da gravidez é permitida por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha. A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres.
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Nesta condição, 20 países permitem explicitamente a interrupção voluntária da gravidez para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto. Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite a interrupção voluntária da gravidez para salvar a vida da gestante.
Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem a interrupção voluntária da gravidez em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia. A interrupção voluntária da gravidez é proibida totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre a interrupção voluntária da gravidez varia de acordo com a lei de cada estado. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Situação do Aborto no Brasil
No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez é permitida apenas em casos de gestação ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para realizar o aborto de forma legal. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de
Fonte: @ Agencia Brasil
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