Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que afetaram a liberdade de expressão na rede social.
Após mais de um mês de incerteza, a rede social X finalmente foi liberada no Brasil. A empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, havia sido bloqueada devido ao descumprimento de decisões judiciais, mas agora parece ter encontrado um caminho para voltar a operar regularmente no país.
A X havia sido alvo de críticas por não ter um representante no Brasil, o que era uma condição essencial para que a plataforma pudesse funcionar de forma adequada. No entanto, após a indicação de um representante, a empresa parece ter cumprido as exigências da Justiça brasileira e agora pode voltar a operar sem restrições. A liberdade de expressão é fundamental e a X está pronta para retomar sua atuação no país, oferecendo uma plataforma de rede social para os brasileiros.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a plataforma fosse desbloqueada no país. Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal.
Em agosto deste ano, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, Rachel de Oliveira era a responsável pela rede social. No dia 20 deste mês, ela voltou ao cargo. No entanto, sua volta não foi sem controvérsias. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou uma ordem de prisão contra Rachel Villa Nova, alegando ‘desobediência a determinação judicial’ devido ao descumprimento de ordens para bloquear perfis.
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O Embate entre Moraes e Musk
A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de que promoveria a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, na prática, o argumento serviu para que o X se tornasse um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas.
Durante o período eleitoral no Brasil, a plataforma ignorou reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos e deixou de indicar um representante legal no país. Essa postura foi elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mas foi alvo de críticas do presidente Lula, que citou a ousadia de Musk em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU.
O Desbloqueio do X
Para que o X fosse desbloqueado, o ministro Alexandre de Moraes condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões judiciais, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil. As exigências foram sendo cumpridas em etapas. O valor foi quitado após Moraes determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro.
Uma semana depois, no dia 20, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no país. No entanto, uma manobra da plataforma neste intervalo acabou por adiar o seu desbloqueio. O X voltou a ficar acessível a alguns usuários no Brasil após utilizar um subterfúgio tecnológico, o que resultou em novas multas impostas por Moraes.
Fonte: @ PEGN
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