Operação da Polícia Federal investiga suposta venda de decisões no Tribunal de Justiça de MS, envolvendo lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário.
Em uma medida drástica, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) foram afastados de suas funções nesta quinta-feira, 24, em decorrência de uma investigação que apura a venda de decisões judiciais. Entre os afastados, está o presidente do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins, que agora se vê envolvido em uma crise institucional sem precedentes.
A medida de afastamento dos desembargadores é um sinal claro de que a Justiça está determinada a combater a corrupção e garantir a integridade do sistema judiciário. A independência e a imparcialidade dos magistrados são fundamentais para a confiança do público na Justiça. Além disso, a transparência e a responsabilidade são essenciais para a credibilidade dos juízes. A investigação em curso deve ser concluída com rapidez e eficiência, para que os desembargadores possam ser julgados de acordo com a lei e a Justiça possa ser feita.
Desembargadores Afastados em Investigação de Venda de Decisões Judiciais
A operação Ultima ratio, deflagrada pela Polícia Federal, resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) por suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário do estado. Os desembargadores afastados são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ/MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marcos José de Brito Rodrigues. Eles foram afastados por um prazo inicial de 180 dias e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas. Além disso, eles terão de usar tornozeleira eletrônica.
Investigação e Afastamento de Outros Servidores Públicos
Além dos desembargadores, também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ/MS. Outros investigados incluem um juiz, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de ‘Ultima ratio’, expressão que significa ‘último recurso’ ou ‘última razão’ em latim.
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Operação e Mandados de Busca e Apreensão
A operação Ultima ratio está sendo realizada em conjunto com a Receita Federal do Brasil e conta com a participação de 220 policiais federais. Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT. Os alvos incluem servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Fonte: © Migalhas
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