Compromisso com ética e independência na análise de protocolos de pesquisa conforme normativa e termos: novo, marco legal, sistema, ética nacional, instância.
A saúde é um tema de extrema importância em nossa sociedade, e a Lei nº 14.874/2024, que traz o novo marco legal de pesquisas com seres humanos por instituições públicas e privadas, visa garantir a proteção e o bem-estar dos participantes envolvidos.
É fundamental que o Ministério da Saúde esteja atento às diretrizes estabelecidas por essa nova legislação, a fim de promover a ética e a segurança nas pesquisas científicas. A saúde da população é prioridade, e as medidas adotadas devem estar alinhadas com os princípios de cuidado e responsabilidade.
Ministério da Saúde: Novo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa
Uma importante norma foi estabelecida para promover a saúde da população brasileira. O Ministério da Saúde desempenha um papel fundamental na coordenação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, juntamente com a Instância Nacional de Ética em Pesquisa. Essa instância, atuando como um Colegiado Interdisciplinar independente, tem como objetivo garantir a ética e a independência na análise dos protocolos de pesquisa.
A partir da vigência dessa normativa, as pesquisas são definidas como procedimentos científicos sistemáticos para avaliar a ação, segurança e eficácia de medicamentos, além de investigar a distribuição de fatores de risco de doenças e os efeitos de fatores ou estados na saúde. A regulamentação será realizada por ato do Poder Executivo, visando proporcionar estabilidade institucional para as pesquisas clínicas em andamento.
O novo marco legal estabelecerá as diretrizes para a organização e coordenação do sistema, bem como sua governança. Após a promulgação do decreto, serão publicadas diretrizes mais detalhadas, com participação da sociedade civil e do setor produtivo. Esse processo fortalecerá a estrutura da Plataforma Brasil como base nacional unificada para registros de pesquisas envolvendo seres humanos.
O compromisso ético com os participantes das pesquisas é uma prioridade, garantindo um ambiente propício para a realização das pesquisas clínicas. O novo marco regulatório tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil, promovendo a inovação e a ética nacional em pesquisas. Janary Damacena, do Ministério da Saúde, destaca a importância desse avanço para a saúde da população brasileira.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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