Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, em esquema já constatado. Decisão recente envolveu cartas anônimas e suborno.
A Receita Federal abriga funcionários que têm acesso aos dados do órgão, de forma ilegal, para investigar contribuintes. A confirmação desse ato ilícito, previamente identificado, foi ratificada em decisão judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O órgão fiscal responsável pela fiscalização tributária está tomando medidas para coibir práticas irregulares na Receita Federal. A transparência e a integridade são fundamentais para manter a confiança dos contribuintes no órgão fiscal.
Receita Federal: Fraude e Perseguição
Criminosos tiveram acesso a dados sigilosos da Receita Federal para perseguir desafetos, em um esquema que surpreendeu até mesmo colegas dos próprios auditores. O juiz federal José Arthur Diniz Borges revelou que os agentes buscavam informações fiscais de forma clandestina, utilizando senhas não rastreáveis, com o intuito de fabricar ‘cartas anônimas’ para difamar seus alvos.
Órgão Fiscal: Operação Lava Jato
Durante a chamada ‘operação lava jato’, auditores pertencentes a um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ adulteraram um ‘despacho de encaminhamento’, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares de condutas ilícitas, sem apresentar qualquer prova substancial.
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Órgão Tributário: Esquema de Suborno
Um dos líderes da estrutura criminosa, o auditor Marco Aurélio Canal, responsável pelo setor de combate a fraudes fictício, foi detido por participar de um esquema de suborno no qual fiscais exigiam propina para evitar multas contra contribuintes sob investigação.
Receita Federal: Cartas Anônimas e Processos Disciplinares
Segundo o juiz Diniz Borges, ficou evidenciado que os réus foram alvos de um grupo criminoso que se aproveitava de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares fraudulentos com o objetivo de prejudicar servidores desafetos. Os autos revelam a prática recorrente de elaboração de cartas anônimas a partir de acessos indevidos a dados sigilosos, utilizadas como base para instaurar procedimentos administrativos.
Decisão Recente: Embargos de Declaração
A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso aponta o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por utilizar seus cargos para prejudicar colegas de trabalho.
Receita Federal: Quebra de Sigilos e Chantagens
Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, também está envolvido no escândalo, sendo acusado de violar sigilos de forma indiscriminada com intenções obscuras. Durante o período em que a quadrilha atuava sob a proteção da ‘força-tarefa’ de Curitiba, descobriu-se que pelo menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de investigações fraudulentas.
Receita Federal: Corrupção e Extorsão
A incógnita permanece sobre quantas vítimas concordaram em pagar propina, de maneira oficial ou extraoficial, para escapar das garras do Estado ou do poder paralelo representado por auditores, juízes e procuradores. O esquema revelado nesse caso, assim como casos anteriores, levanta questões sobre a integridade das instituições responsáveis pela fiscalização e pela justiça.
Fonte: © Conjur
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