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Nova lei sancionada com vetos pelo presidente Lula estabelece novo Ensino Médio, período de transição e carga horária de formação geral básica.
Com a sanção presidencial da lei que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, a rotina dos estudantes do Ensino Médio no Brasil passará por transformações a partir de 2025, com um período de adaptação para os alunos que estiverem no Ensino Médio durante a transição. Uma das principais alterações será na carga horária total para os três anos do Ensino Médio.
Essa reforma no Ensino Médio visa promover uma Educação mais alinhada com as necessidades atuais dos estudantes, proporcionando uma formação mais completa e integrada. Com as mudanças propostas, o Ensino Médio terá um papel fundamental na preparação dos jovens para o mercado de trabalho e para a continuidade dos estudos no Ensino Superior. A valorização do Ensino Médio é essencial para garantir uma base sólida para o futuro dos estudantes brasileiros.
Novo Ensino Médio: Mudanças na Carga Horária e Formação Geral Básica
A sanção presidencial da nova lei do Ensino Médio mantém as 3 mil horas de carga, mas estabelece uma nova divisão, com um aumento do período dedicado à formação geral básica. Essa divisão será a seguinte: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, abrangendo linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas. Essas mudanças afetam os estudantes que não optam pelo ensino técnico.
Responsabilidade do Conselho Nacional de Educação na Elaboração dos Itinerários Formativos
Agora, a elaboração dos itinerários formativos será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Anteriormente, essa competência era do Ministério.
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Ensino Técnico: Divisão da Carga Horária e Disciplinas Escolhidas pelo Estudante
Para os alunos que escolhem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte maneira: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para o aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante. A oferta do ensino técnico pode ser realizada em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Espanhol como Disciplina Não Obrigatória e Ensino em Línguas Maternas para Comunidades Indígenas
Apesar das tentativas de alteração no texto, o espanhol permanece como disciplina não obrigatória. Deve ser oferecido de forma adicional, como opção preferencial, conforme as possibilidades das redes de ensino. Além disso, para as comunidades indígenas, o ensino médio pode ser ministrado em línguas maternas.
Ensino Noturno: Oferta de Escolas Públicas no Turno Noturno
Conforme o texto aprovado, cada município deve ter pelo menos uma escola pública que ofereça ensino médio no turno noturno. Essa medida deve ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada por meio de matrículas no período noturno.
Fonte: © CNN Brasil
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