Proteger o mercado imobiliário contra práticas ilegais é fundamental para o desenvolvimento econômico e aproveitar oportunidades sem para práticas corruptas, através de interação constante.
No Brasil, o cenário não é diferente, com a corrupção afetando tanto os negócios imobiliários quanto a confiança dos investidores. De acordo com o relatório IC3 do FBI, o ano de 2023 foi marcado por prejuízos estimados em US$ 145 milhões devido a fraudes em negócios imobiliários, destacando a necessidade de maior vigilância e transparência nesse setor.
Além disso, a corrupção pode levar à desvirtuação do processo de compra e venda de imóveis, criando um ambiente de desconfiança entre os envolvidos. A desvirtuação dos processos de negócios imobiliários não apenas prejudica os investidores, mas também mina a confiança no mercado. Por isso, é fundamental que as empresas sejam transparentes e que os investidores estejam cientes dos riscos associados às fraudes em negócios imobiliários, como a corrupção e a desvirtuação dos processos de negócios.
Corrupção destrói o desenvolvimento econômico
O Dia Internacional do Combate à Corrupção marca um lembrete sobre a urgência de abordar o tema que afeta o setor imobiliário de forma significativa. A corrupção prejudica não apenas a democracia e os sistemas de fiscalização e justiça, mas também é responsável pela distorção do desenvolvimento econômico. Recursos públicos e privados são desviados por meio de práticas corruptas, reduzindo a sua alocação para serviços essenciais como infraestrutura, segurança, saúde e educação, comprometendo a qualidade de vida da população e perpetuando a desigualdade social.
Além disso, a corrupção desvirtua o desenvolvimento econômico ao desencorajar investimentos, seja internos ou estrangeiros, à medida que aumenta a incerteza e os riscos associados aos negócios. Empresas são desestimuladas a participar de mercados onde a corrupção é endêmica, visto que investidores buscam mercados transparentes e previsíveis. Isso resulta em diminuição da concorrência e prejuízos à inovação.
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A diminuição da concorrência leva a uma alocação ineficiente de recursos públicos, uma vez que contratos não são concedidos com base em mérito ou eficiência, mas sim em favoritismo e suborno. Isso compromete o crescimento econômico sustentável e cria um ciclo vicioso de ineficiência. No Brasil, o mercado imobiliário é um dos mais suscetíveis à corrupção devido à burocracia complexa e à necessidade de interação constante com autoridades públicas para obtenção de aprovações e licenças obrigatórias para o desenvolvimento de projetos.
Corrupção no mercado imobiliário
Os prazos apertados, as metas financeiras ambiciosas, as grandes somas de valores envolvidas nas negociações e o fato de que transações imobiliárias frequentemente envolverem múltiplas partes interessadas contribuem para o cenário propício à corrupção. A complexidade do setor cria oportunidades para práticas corruptas envolvendo agentes públicos e privados. Ambos os lados podem propor a realização de pagamentos de facilitação para acelerar aprovações, licenças e registros, bem como encontrar atalhos para superar os obstáculos impostos pela burocracia.
Desvirtuação dos controles
Vale destacar que a burocracia frequentemente decorre da tentativa de implementar sistemas de controle para refrear ações impróprias, gerando a contradição de aumentar as oportunidades para que ocorram – ao incentivar comportamentos corruptos quando tais controles são mal implementados ou excessivamente complexos, desvirtuando seu objetivo original de prevenção. Além disso, garantir a aprovação de projetos que não cumprem com normas ambientais, de zoneamento ou de segurança, manipular avaliações de propriedades, garantir decisões favoráveis, entre outros, são exemplos de situações que perpetuam a corrupção no mercado imobiliário.
Fonte: © Estadão Imóveis
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