Tribunal ordenou que a França respeite vida privada e familiar de casal, em acordo com direitos das mulheres e humanos da Europa.
Na França, uma mulher casada desde 1990 foi condenada a pagar uma multa de €100 por dia, devido a uma decisão do tribunal de Paris que considerou que ela não estava cumprindo com seus deveres conjugais. O marido da mulher havia alegado que ela não estava satisfeita com o sexo com ele há anos e que isso havia acabado em uma situação de celibato.
A apelação da mulher foi atendida pelo principal tribunal de direitos humanos da Europa, que decidiu que a condenação foi um abuso de poder e uma violação dos direitos humanos da mulher. A decisão reacendeu um debate na França sobre o papel da mulher no casamento e os limites das obrigações matrimoniais. A jurisdição conjugal é um direito humano, e não há dever conjugal em fazer sexo com alguém que você não deseja. A obrigação matrimonial inclui a satisfação conjugal, mas não pode ser exercida de forma coercitiva.
Decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos leva a um marco legal na vida privada e familiar
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de reafirmar um direito fundamental, o respeito à vida privada e familiar, na pessoa de H.W., uma francesa de 69 anos, em uma decisão que marcará um marco legal para as relações conjugais na Europa.
Deveres conjugais: um conceito em evolução
Alguns podem achar que a existência de um dever conjugal é um conceito inquestionável, mas, segundo o TEDH, essa ideia é, na verdade, contrária à liberdade sexual e ao direito de controlar o próprio corpo. Em outras palavras, qualquer conceito de deveres conjugais deve levar em conta o ‘consentimento’ como base para as relações sexuais. Isso significa que os cônjuges devem ter a liberdade de decidir se desejam ou não ter relações sexuais, sem se sentir obrigados ou coagidos.
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A vida privada e familiar é um direito fundamental reconhecido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e o TEDH tem sido proativo em proteger e defender esse direito. Neste caso específico, o tribunal decidiu que a Justiça da França violou o direito de H.W. ao respeito pela vida privada e familiar.
A decisão do TEDH é um passo importante na luta pelos direitos das mulheres na França e na Europa. Ela reafirma a importância do consentimento na vida conjugal e defende a liberdade sexual e o direito de controlar o próprio corpo. Além disso, ela pode ter um impacto significativo na legislação francesa e em outros países europeus, levando a uma cultura de consentimento e respeito mútuo.
A história de H.W. é um exemplo de como a vida privada e familiar pode ser invadida e violada. Ela se casou com seu marido em 1984 e teve quatro filhos com ele, mas, ao longo dos anos, sua situação se deteriorou. Seu marido começou a abusar dela fisicamente e verbalmente, e ela se sentiu incapaz de exercer seu direito de controlar o próprio corpo.
Em 2002, o marido de H.W. começou a abusar dela fisicamente e verbalmente, e ela se sentiu incapaz de exercer seu direito de controlar o próprio corpo. Ela relatou problemas de saúde e ameaças de violência do marido como razões pelas quais não teve relações íntimas desde 2004. Além disso, o fato de um dos filhos do casal ser deficiente mental e físico, e precisar de sua presença constante, aumentou o estresse no casamento.
Apesar de H.W. ter pedido o divórcio em 2012, o Tribunal de Apelações de Versalhes rejeitou suas queixas e decidiu a favor do marido em 2019. Ela recorreu ao TEDH em 2021, e a decisão do tribunal é um marco importante em sua luta pelos direitos das mulheres.
A advogada de H.W., Lilia Mhissen, comemorou a vitória legal de sua cliente: ‘Espero que esta decisão marque uma reviravolta na luta pelos direitos das mulheres na França. Agora é imperativo que a França, como outros países europeus, como Portugal ou Espanha, tome medidas concretas para erradicar esta cultura de estupro e promover uma verdadeira cultura de consentimento e respeito mútuo’.
A decisão do TEDH é um passo importante em direção a uma cultura de consentimento e respeito mútuo na Europa. Ela reafirma a importância do consentimento na vida conjugal e defende a liberdade sexual e o direito de controlar o próprio corpo. Além disso, ela pode ter um impacto significativo na legislação francesa e em outros países europeus, levando a uma mudança na forma como as relações conjugais são abordadas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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