Ministro do STF libera créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, medida que pode agravar o déficit primário e afetar o arcabouço fiscal do Orçamento de Guerra.
Em resposta aos incêndios florestais que devastam cerca de 60% do território nacional, o governo federal contará com um orçamento de emergência climática até o final do ano. Essa medida visa fortalecer os esforços de combate às queimadas que assolam o país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para enfrentar a crise. Com essa medida, o governo poderá agir rapidamente para conter as chamas e minimizar os danos causados pelos incêndios florestais. Além disso, a liberação de recursos adicionais permitirá a implementação de estratégias mais eficazes para prevenir e combater os incêndios no futuro. A proteção do meio ambiente é uma prioridade e o governo está comprometido em tomar medidas concretas para mitigar os efeitos dos incêndios florestais.
Incêndios Florestais: Medida Provisória para Combate
Com a autorização do ministro Flávio Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor do crédito a ser destinado exclusivamente para o combate aos incêndios florestais. Embora os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra. Além disso, Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) recontratem os brigadistas com contrato expirado sem precisar esperar três meses.
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Combate aos Incêndios Florestais: Medidas Urgentes
A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano. Isso é especialmente importante, pois os incêndios florestais têm causado grandes danos ao meio ambiente e à população. Além disso, a decisão de Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios.
A Polícia Federal terá mais recursos para investigar os incêndios e queimadas, o que é fundamental para combater esses crimes ambientais. Além disso, a decisão de Dino também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele, garantindo que o combate aos incêndios florestais seja eficaz e eficiente.
Incêndios Florestais: Uma Questão Nacional
A decisão do ministro Flávio Dino é um passo importante no combate aos incêndios florestais, que são uma questão nacional e exigem uma resposta rápida e eficaz. Com a medida provisória, o governo poderá agir com mais rapidez e eficiência para combater os incêndios e proteger o meio ambiente. Além disso, a decisão de Dino também demonstra a importância de ter um orçamento especial para lidar com situações de emergência, como os incêndios florestais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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