Orientações nacionais para gestão educacional visam qualidade e equidade em ambientes educativos, promovendo aprendizagem e desenvolvimento de crianças pequenas por meio de processos pedagógicos e indicadores administrativa.
A Educação Infantil ganhou um novo impulso com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 1/2024, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na terça-feira, 22 de outubro. Essa resolução estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, que devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. A qualidade da educação é fundamental para o desenvolvimento das crianças.
A implementação dessas diretrizes é um passo importante para garantir que a Educação Infantil seja oferecida de forma igualitária e de alta qualidade em todo o país. Além disso, elas também devem ser consideradas na elaboração dos planos de Educação Básica e Ensino Fundamental, garantindo uma continuidade na formação dos estudantes. A Educação Infantil é a base para uma educação de qualidade ao longo da vida. Com essas diretrizes, o CNE busca garantir que a Educação Infantil seja uma prioridade para todos os entes federados, assegurando um futuro mais promissor para as crianças brasileiras.
Avanços na Educação Infantil
O Ministério da Educação (MEC) homologou as orientações para a Educação Infantil por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro. Essa é a primeira vez que o CNE estabelece, como norma nacional, a implementação de diretrizes nas políticas de Educação Infantil. O objetivo é garantir a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, oferecida nas creches e pré-escolas, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. As diretrizes devem fundamentar processos de tomada de decisão na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas destinadas à Educação Infantil, nas três esferas de governo.
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Implementação das Diretrizes
As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil determinam parâmetros efetivos que devem ser considerados pelos sistemas de ensino e pelas instituições comprometidas com a Educação Infantil. A expectativa é que promovam a igualdade de oportunidades educacionais, levando em conta as diversas realidades e as muitas culturas dos territórios. Devem subsidiar, também, a construção de indicadores nacionais capazes de avançar na aferição da qualidade da Educação Infantil do País.
As diretrizes aplicam-se ao atendimento dessa etapa nas diferentes modalidades educacionais, respeitando as singularidades e características da educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial e do campo. A norma ainda define as dimensões da qualidade a que creches e pré-escolas devem se adequar: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da Educação Infantil; bem como infraestrutura e materiais.
A Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. As diretrizes estabelecidas pelo CNE são um passo importante para garantir a qualidade e a equidade na Educação Infantil, e devem ser implementadas em todas as instituições de ensino que oferecem essa etapa da Educação Básica. Além disso, processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas de ensino devem observar a normativa, garantindo a qualidade e a equidade na Educação Infantil.
Fonte: © MEC GOV.br
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