Grupo com representantes da sociedade civil discutirá alterações internas no Regimento para fortalecer a Participação Nacional.
O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou hoje uma modificação no regimento interno visando fortalecer a participação dos cidadãos no Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
A decisão reflete o compromisso da EBC com a diversidade e a inclusão em suas práticas, promovendo um ambiente mais aberto e democrático para a participação ativa da sociedade na construção de uma comunicação mais plural e representativa. A empresa reafirma seu compromisso em promover a participação cidadã e a inclusão em todas as suas ações e iniciativas.
Fortalecimento da Participação Nacional na Comunicação Pública
O sistema foi concebido por meio do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, estabelecido em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O relatório do GT foi apresentado à Secom (foto) em julho deste ano. O Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial fazem parte do sistema, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC.
Consolidação da Participação Social e Diversidade na EBC
O presidente da EBC, Jean Lima, destaca a importância da participação social no fortalecimento da comunicação pública. O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi instituído por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada recentemente. O Comitê Editorial e de Programação, por sua vez, foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Comitê de Participação Social: Representatividade e Diversidade
De acordo com a Portaria 461, o Comitê de Participação Social contará com representantes da sociedade civil, do Comitê Editorial e de Programação e da Rede Nacional de Comunicação Pública. A diversidade é um ponto crucial, com a previsão de participação de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Os membros das organizações não governamentais serão selecionados por editais de chamamento público.
Competências do Comitê: Promoção da Diversidade e Inclusão
O Comitê terá como competência acompanhar as diretrizes da programação da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, além de promover a pluralidade de ideias e fontes. Audiências públicas, grupos internos para debates, propostas de novas tecnologias e relatórios regulares estão entre as atividades previstas. A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
Importância da Participação Social na Comunicação Pública
Rita Freire, relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, ressalta a relevância da criação do Comitê de Participação Social. A EBC tem como missão promover a participação da sociedade na comunicação, e a criação desse comitê é um passo importante nesse sentido. A diversidade e inclusão são valores fundamentais para a consolidação da participação nacional na EBC.
Fonte: @ Agencia Brasil
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