MEC cria grupos de trabalho na Coneerq para discutir educação escolar quilombola, incluindo formação docente e políticas educacionais.
O Ministério da Educação (MEC) deu um importante passo em direção à inclusão e à valorização da educação quilombola, ao publicar cinco resoluções que instituem grupos de trabalho (GTs) para subsidiar a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneerq). Essa comissão foi criada com o objetivo de formular políticas educacionais específicas para atender às necessidades dos estudantes quilombolas.
A criação desses grupos de trabalho é um marco importante para a educação no Brasil, pois visa garantir que o ensino seja mais inclusivo e respeitoso com a diversidade cultural e étnica do país. Além disso, esses grupos de trabalho também irão contribuir para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes quilombolas, proporcionando-lhes oportunidades iguais e justas. A instrução de qualidade é fundamental para o sucesso desses estudantes e para o futuro do país. A educação é o caminho para o progresso.
Fortalecendo a Educação Escolar Quilombola
A educação é um direito fundamental para todos, e é essencial que seja garantida de forma igualitária para todos os grupos, incluindo as comunidades quilombolas. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando para fortalecer a educação escolar quilombola (EEQ) por meio da criação de grupos de Trabalho (GTs) que terão caráter consultivo e trarão contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento de diferentes temas aplicados à educação escolar quilombola.
Esses grupos se debruçarão sobre temas importantes, como o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação em tempo integral, o regime de colaboração e relações interinstitucionais, os currículos e a formação docente para essa modalidade de ensino, e a EEQ no contexto da Amazônia Legal. A Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Diperq) do MEC coordenará os GTs, que serão compostos por representantes de diversas instâncias governamentais, ligadas a cada uma das temáticas.
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Além disso, os integrantes dos GTs poderão contar com a consultoria de convidados especialistas que atuem em movimentos sociais, fóruns de educação, redes de docentes e universidades. Cada equipe terá até 180 dias para conclusão das atividades, definidas em um plano de trabalho, a ser construído também pelos integrantes. Os produtos resultantes das discussões serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola
Neste ano, o MEC instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art.26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Fonte: © MEC GOV.br
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