Montante de R$ 69,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, será disponibilizado nas contas dos entes federados a partir desta sexta-feira. O valor anual por aluno é de R$ 7.233.
A educação pública brasileira tem sido uma bandeira importante em meio às discussões políticas nacionais, com destaque para os investimentos em programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que visa garantir a qualidade da educação básica em todo o território nacional.
O Ministério da Educação (MEC) assume um papel fundamental nesse contexto, repassando anualmente recursos significativos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, como se viu com o montante de R$ 11 bilhões repassado recentemente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à contribuição federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse apoio é crucial para o desenvolvimento da educação no Brasil, garantindo que mais crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.
Recursos para Educação: Nova Injeção Financeira para Entes Federativos
A partir desta sexta-feira, 31 de janeiro, os entes federativos poderão aproveitar os recursos adicionais para investimentos na educação básica pública de 2025, uma notícia positiva para o início do ano letivo. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, são mais de 15% a mais, quando comparado ao ano anterior. Esse montante permitirá que os prefeitos, secretários e governadores utilizem esses recursos para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático, além de melhorar a infraestrutura da escola, tornando a educação um investimento e não apenas gastos. Como afirma o ministro, ‘a educação não é gasto, é investimento’.
O Governo federal está repassando mais de R$ 10,9 bilhões, divididos em duas parcelas, para os entes federativos beneficiários das complementações da União, nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões se referem à 13ª e última parcela da complementação de 2024. Esses valores são destinados à aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, fundamentais para o bom funcionamento das instituições educacionais, como aquisição e manutenção do transporte escolar, construção e conservação de escolas, compra de material didático, e remuneração e capacitação de professores e de demais profissionais da educação, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96.
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A complementação da União para 2025 está prevista em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Esses valores serão repassados em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, conforme os cronogramas estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024. O detalhamento pode ser consultado no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), basta acessar o demonstrativo no portal do Banco do Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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