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Ministro da Fazenda anuncia corte de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal e evitar déficit primário. Medida visa equilibrar as contas do governo.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o ‘empoquetamento’ de recursos é essencial para garantir a estabilidade financeira e permitir que o Executivo opere com o déficit primário no limite mais baixo do arcabouço fiscal, ao invés de buscar o equilíbrio total conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa estratégia de acúmulo de recursos proporciona uma reserva de segurança e flexibilidade para as ações do governo, evitando a sobra de verbas e permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O ‘empoquetamento’ é visto como uma medida prudente para garantir a segurança financeira em meio às incertezas econômicas, possibilitando uma margem de manobra em caso de necessidade.
Empoquetamento na Gestão Orçamentária do Governo
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um plano de empoquetamento de R$ 3,8 bilhões para garantir que o governo mantenha a reserva de segurança em relação à meta fiscal deste ano. Mesmo com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 apontando um déficit zero, o novo cenário econômico permite que a meta seja cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo.
Dessa forma, o governo tem a liberdade de ter um acúmulo de até R$ 28,8 bilhões neste ano, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB. Caso o déficit ultrapasse esse montante, a meta de resultado primário será considerada não atingida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está focando no limite inferior da banda estabelecida.
Com a nova projeção de déficit atingindo R$ 32,6 bilhões, foi necessário anunciar um empoquetamento de R$ 3,8 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Executivo sobre os riscos de mirar no limite inferior da meta, em vez de no centro (déficit zero), o que poderia afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas decorrentes.
Essa preocupação do TCU é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um empoquetamento maior para evitar que o governo se aproxime do limite inferior da banda. Segundo esses técnicos, existe o risco de que, ao trabalhar com o limite do déficit, o governo possa não cumprir a meta fiscal diante de surpresas negativas nas receitas ao final do ano.
Se o Executivo não atingir a meta fiscal, o novo arcabouço estabelece que as despesas só poderão crescer 50% em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% no caso de cumprimento. A visão predominante, no entanto, é que o empoquetamento oferece uma margem de segurança para que o governo se concentre no déficit de R$ 28,8 bilhões.
O fenômeno do empoquetamento ocorre anualmente, à medida que o governo reserva recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversas razões, esses recursos não são gastos. Ao final do período, os recursos não utilizados retornam aos cofres da União e contribuem para o resultado fiscal do Executivo. Em 2023, por exemplo, o empoquetamento totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021.
Além disso, há uma implicação política significativa. Mirar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o bloqueio de recursos seja menor. Se o governo optasse pelo déficit zero, por exemplo, o bloqueio total já teria que alcançar os R$ 32,6 bilhões da nova estimativa de rombo, o que seria politicamente inviável para o governo Lula, de acordo com fontes do governo, devido à restrição orçamentária muito mais severa nesse cenário.
Juntamente com o anúncio do empoquetamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad também informou que a União implementará um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento. Enquanto o empoquetamento visa controlar o acúmulo de recursos, o bloqueio tem o objetivo de garantir a segurança econômica e fiscal do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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