Pedidos investigam acordos entre fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar. Secretaria Nacional do Consumidor cobra resposta em 10 dias sobre contratos firmados e mecanismos para impedir aplicativos de jogos de azar no Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida importante para proteger os consumidores brasileiros, notificando oito empresas fabricantes de celulares para que elas forneçam explicações sobre a possível instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham controle sobre os aplicativos instalados em seus aparelhos.
As empresas notificadas precisam esclarecer se esses aplicativos são instalados automaticamente nos dispositivos móveis, sem o consentimento dos usuários. Além disso, a Senacon também está investigando se esses programas e softwares estão em conformidade com as leis de proteção ao consumidor. A notificação foi enviada às empresas na quarta-feira (18), e elas devem responder às questões da Senacon em um prazo determinado. A transparência é fundamental para garantir que os consumidores tenham uma experiência segura e satisfatória ao usar seus dispositivos móveis.
Aplicativos de Apostas em Celulares: Uma Questão de Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificações para seis fabricantes de celulares, incluindo Samsung Brasil, LG Brasil, Motorola Mobility, PositivoMultilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil, questionando a existência de possíveis acordos entre essas empresas e companhias do setor de jogos de azar. A Senacon argumenta que a pré-instalação de aplicativos de apostas sem o consentimento do consumidor é uma prática abusiva e fere a legislação.
Os pedidos de esclarecimentos solicitam que as fabricantes respondam em dez dias, caso contrário, estarão sujeitas a sanções, incluindo multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a Senacon pede que as empresas apresentem cópias dos contratos firmados com empresas de apostas, caso existam.
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Questionamentos sobre Aplicativos de Apostas
Os questionamentos feitos pela Senacon incluem:
* Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
* Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
* A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
* Caso existam acordos, a Senacon pede os seguintes esclarecimentos:
+ Quais os termos dos contratos firmados?
+ Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
+ Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
A Senacon também questiona se as fabricantes têm políticas para proteger os consumidores contra a instalação de aplicativos de apostas sem o seu consentimento. Além disso, a secretaria pede que as empresas forneçam informações sobre os programas e softwares utilizados para proteger os consumidores contra a instalação de aplicativos de apostas.
Aplicativos Móveis e Jogos de Azar
A pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares é uma prática que tem gerado preocupação entre os consumidores e as autoridades. A Senacon argumenta que essa prática é abusiva e fere a legislação, pois os consumidores não têm controle sobre a instalação desses aplicativos e podem ser expostos a riscos de endividamento e ludopatia.
A Senacon também destaca que os aplicativos de apostas podem ser prejudiciais para os consumidores, especialmente para aqueles que são vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. Por isso, é importante que as fabricantes de celulares e as empresas de apostas tomem medidas para proteger os consumidores e garantir que os aplicativos sejam utilizados de forma responsável.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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