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Home Noticias

Entidades denunciam práticas ilegais de monitoramento e repudiam violações contra jornalistas | Agência Brasil

Redação por Redação
13 de julho de 2024
em Noticias
Leitura: 3 minutos
espionagem ilegal, vigilância ilegal;

© Antonio Cruz/Agência Brasil - Todos os direitos: @ Agencia Brasil

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Entidades avaliam: Abin Paralela adquiriu ferramentas de espionagem para atos irregulares, ataque à liberdade de imprensa.

O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é repudiado por entidades representativas da imprensa, que consideram essa prática uma clara violação dos direitos fundamentais e uma ameaça à liberdade de expressão. A ação de monitoramento ilegal revela uma postura autoritária e antidemocrática, que mina a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança e pela proteção dos cidadãos.

Além do monitoramento ilegal, a prática de espionagem ilegal e vigilância ilegal também são condenadas pelas organizações de defesa dos direitos humanos, que alertam para os riscos de um Estado que desrespeita a privacidade e a integridade dos cidadãos. A luta contra a espionagem ilegal e a vigilância ilegal é essencial para garantir a democracia e a transparência nas ações governamentais, protegendo assim a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Investigação da Polícia Federal (PF) revela monitoramento ilegal

que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. As atividades de espionagem ilegal teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as avaliações de entidades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa. A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo, diz a entidade, em nota. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Fenaj, protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro. Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji. Surpresa Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados. É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer.

Fonte: @ Agencia Brasil

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