Projeto de lei proíbe uso de celulares na Educação Básica, incluindo Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, afetando questões de acessibilidade, saúde mental e socialização.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) está preparado para apresentar seu parecer sobre o projeto que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Essa medida tem gerado debates intensos sobre a importância da tecnologia no processo de ensino-aprendizagem.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto no dia 30 de outubro, momento em que os membros da comissão discutirão os prós e contras da proposta. A escola, como instituição de ensino, tem o papel de fornecer uma educação de qualidade, e a questão é saber se a proibição de aparelhos eletrônicos contribuirá para esse objetivo. A tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa no ensino, mas é importante encontrar um equilíbrio entre o uso desses dispositivos e a concentração dos alunos em sala de aula. A unidade escolar deve ser um ambiente propício para o aprendizado, e a decisão sobre o uso de aparelhos eletrônicos deve ser cuidadosamente avaliada.
Proibição do Uso de Celulares em Escolas
O projeto de lei que visa proibir o uso de celulares dentro de sala, no recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica está em discussão na Câmara desde 2015. A autoria do projeto é do deputado Alceu Moreira (MDB – RS). O principal objetivo dessa medida é proteger as crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social.
A proibição do uso de celulares em escolas é uma medida que visa promover a saúde mental e a segurança dos alunos. De acordo com o relator, o uso de dispositivos eletrônicos pode causar problemas de ordem individual e social, e a não permissão do uso do aparelho eletrônico nas escolas é uma medida necessária para prevenir esses problemas.
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Proibição do Uso de Celulares em Escolas: Detalhes
A proibição do uso de celulares em escolas é mais rigorosa na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (anos iniciais). De acordo com o texto apresentado, o porte de aparelhos eletrônicos e celulares não será permitido. O relator considera que as oportunidades de socialização e engajamento em diferentes jogos e brincadeiras fora da sala de aula são mais importantes para essa faixa etária.
Além disso, uma outra preocupação é o acesso à conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas. A proibição do uso de celulares em escolas visa proteger as crianças e adolescentes desses conteúdos.
Permissão de Uso aos Alunos com Deficiência
De acordo com o texto, o porte e o uso de aparelhos eletrônicos portáteis serão permitidos independente da etapa de ensino do aluno, inclusive na Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), aos alunos com deficiência. E o uso poderá ocorrer dentro ou fora da sala de aula. O relator considera que o uso de recursos de acessibilidade é fundamental para promover a inclusão e derrubar as diferentes barreiras que esses alunos enfrentam.
Responsabilidades das Redes de Ensino
As redes de ensino, públicas e privadas, ficarão responsáveis por elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica. Além disso, elas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares. As redes de ensino também deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou responsáveis que necessitem de apoio.
A proibição do uso de celulares em escolas é uma medida que visa promover a saúde mental e a segurança dos alunos. É fundamental que as redes de ensino trabalhem em conjunto para implementar essa medida e garantir que os alunos tenham um ambiente de aprendizado seguro e saudável. A escola é uma instituição de ensino que deve priorizar a educação e o bem-estar dos alunos, e a proibição do uso de celulares é um passo importante nessa direção.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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