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Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem, com foco no enfrentamento à violência e reeducação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, hoje (17), a lei que estabelece a necessidade de implementação, por estados e municípios, de estratégias para o combate à violência contra mulher. Essa legislação visa garantir que haja um planejamento eficaz para lidar com situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, priorizando a proteção e o amparo às vítimas.
A implementação dos planos de metas é fundamental para fortalecer o combate à violência e garantir que as políticas públicas sejam eficazes na prevenção e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. É essencial que haja um esforço conjunto entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para assegurar que a violência contra mulher seja combatida de forma efetiva e abrangente, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária para todas.
Combate à violência contra mulher: novas medidas e desafios
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é uma prioridade que requer ação coordenada e eficaz.
O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor. O combate à violência contra a mulher exige medidas concretas e constantes para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
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Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. O cuidado e o acolhimento das vítimas são fundamentais para romper o ciclo de violência e garantir sua segurança.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. O monitoramento e a análise dessas informações são essenciais para aprimorar as estratégias de combate à violência de gênero.
Mais divulgação e conscientização são necessárias para promover a cultura de respeito e igualdade de gênero. O presidente Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou a persistência da violência contra a mulher, mesmo após anos de legislação protetiva. O combate à violência contra a mulher requer um esforço conjunto da sociedade e do poder público para garantir a efetividade das medidas de proteção e prevenção.
Segundo o presidente, a divulgação das leis e dos direitos das mulheres é fundamental para encorajá-las a denunciar casos de violência e buscar ajuda. A educação e a conscientização são ferramentas poderosas para transformar padrões culturais e prevenir a violência de gênero. O enfrentamento à violência contra a mulher deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade.
A implementação da Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher, é um passo importante para sensibilizar e educar jovens sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero. O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos e exige ação e comprometimento para garantir um futuro mais justo e seguro para todas as mulheres.
Fonte: @ Agencia Brasil
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