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Corte Mundial considera ilegal ação de Israel na Palestina. Opinião do tribunal apoia esforços para resolver causa da paz. Opinião CIJ.
Os Estados Unidos expressaram descontentamento com ‘a extensão’ da decisão do principal tribunal da ONU sobre a ilegalidade da ocupação israelense dos territórios palestinos, afirmando que isso poderia agravar o conflito.
Essa posição dos EUA pode intensificar a disputa diplomática na região, aumentando a contenda entre as partes envolvidas no confronto.
Conflito em Israel: Opiniões e Esforços para Resolver
Temos reiterado que o programa de apoio do governo de Israel aos assentamentos é motivo de contenda, pois vai de encontro à lei internacional e prejudica a causa da paz’, afirmou um representante do Departamento de Estado dos EUA no final de semana por meio de um comunicado.’No entanto, estamos apreensivos com a amplitude da opinião do tribunal, o que certamente complicará os esforços para resolver o conflito’, acrescentou o Departamento de Estado. A Corte Internacional de Justiça declarou recentemente que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e precisa ser encerrada o quanto antes, apresentando suas conclusões mais incisivas até o momento sobre o confronto israelense-palestino. O Departamento de Estado salientou que a opinião da CIJ de que Israel deve se retirar rapidamente dos territórios palestinos é ‘incompatível com a estrutura estabelecida’ para solucionar o conflito. Washington argumentou que essa estrutura levou em consideração as necessidades de segurança de Israel, as quais foram evidenciadas pelos ataques perpetrados pelo grupo islâmico palestino Hamas em 7 de outubro de 2023. Esses ataques resultaram na morte de 1.200 pessoas, com cerca de 250 indivíduos feitos reféns, conforme registros israelenses. A solução de dois Estados O parecer consultivo dos juízes da CIJ não é vinculativo, mas possui peso no âmbito do direito internacional e pode minar o apoio a Israel. O Departamento de Estado enfatizou que o caminho a seguir é por meio de negociações diretas. ‘Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação ao direito internacional’, afirmou o presidente da CIJ, Nawaf Salam, ao ler as conclusões de um painel de 15 juízes. O tribunal determinou que Israel deve pagar restituição por danos e ‘desocupar todos os colonos dos assentamentos existentes’. Israel rejeitou a opinião e defendeu que somente um acordo político poderia ser alcançado por meio de negociações. O gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas elogiou o parecer, classificando-o como histórico. O Departamento de Estado advertiu fortemente as partes a não utilizarem o parecer da CIJ ‘como pretexto para outras ações unilaterais que agravem as divisões ou para substituir uma solução negociada de dois Estados’. O caso da CIJ teve origem em uma solicitação de 2022 de um parecer jurídico da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele precede a guerra de Israel em Gaza, desencadeada após os ataques de 7 de outubro, que resultaram na morte de quase 39.000 pessoas, conforme o Ministério da Saúde de Gaza, sob controle do Hamas, causando uma crise humanitária, deslocando quase toda a população de Gaza, estimada em 2,3 milhões de habitantes, e gerando acusações de genocídio, que Israel nega. O parecer da CIJ enfatiza que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral e todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer a ocupação como legal nem de ‘prestar ajuda ou assistência’ para manter a presença de Israel nos territórios palestinos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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