Tratado internacional exige que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a firmar um tratado inédito sobre o uso e normas da inteligência artificial nos âmbitos público e privado, conforme relata a agência de notícias Reuters, com referência a uma matéria publicada pelo Financial Times na última quinta-feira (5).
Esse acordo marcará um avanço significativo na regulamentação da IA em escala global, afetando diretamente a maneira como as organizações e governos lidam com questões relacionadas à segurança cibernética e privacidade dos dados, destacando a importância da colaboração internacional para garantir o uso seguro e ético da tecnologia artificial.
O futuro da Inteligência Artificial: Tratado Internacional em Foco
Uma nova era está se aproximando no cenário da Inteligência Artificial. O acordo sem precedentes, fruto de dois anos de intensa colaboração entre mais de 50 países, está prestes a ser oficializado, assim reporta a agência responsável. Entre os países envolvidos na elaboração do tratado estão o Canadá, Israel, Japão e Austrália.
Segundo relatos, este é o primeiro acordo de verdadeira abrangência global, unindo uma ampla gama de nações diferentes. O ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, declarou que ele também é muito diversificado na sua composição.
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Os Estados Unidos expressaram o compromisso em assegurar que as tecnologias de IA apoiem o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos. Este posicionamento foi informado por um funcionário de alto escalão do governo de Joe Biden.
Impacto e Regulamentação da IA: Desafios e Perspectivas
De acordo com informações do jornal, a convenção estabelece a responsabilidade dos países signatários por possíveis consequências prejudiciais e discriminatórias resultantes dos sistemas de IA. Além disso, os sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, e garantir acesso a recursos legais para vítimas de violações relacionadas à IA.
O tratado foi descrito como ‘juridicamente vinculativo’, o que significa que os signatários estão obrigados a cumpri-lo. No entanto, não há disposições diretas de sanções, como multas, conforme informou o Financial Times.
Definições e Procedimentos do Tratado: Rumo à Regulamentação da IA
A convenção sobre IA do Conselho da Europa, centrada nos direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho final da convenção foi concluído em março e adotado pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, estando aberto para assinaturas a partir desta quinta-feira.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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