A PF suspeita ligação entre uso da Abin para espionagem ilegal e de golpe contra o estado, baseando-se em minuta de golpe em processo no Supremo Tribunal Eleitoral.
Um golpe’, como definido em obras jurídicas e acadêmicas, é um ato ilegal que visa subverter o poder político de um estado. Um golpe militar, por exemplo, é uma tentativa de de golpe de Estado, com o objetivo de derrubar o governo democrático de um país. Exemplos históricos incluem o golpe militar de 1964 no Brasil.
Ele deve ser distinguido de outros tipos de golpe, como o golpe de mão, que é um ato violento usado para tomar o poder de maneira abrupta. Alguns golpes’ podem ter um caráter de golpe de força, quando se utiliza a força militar para impor o poder de uma pessoa ou grupo. Em casos em que o golpe é realizado por um grupo político, pode haver uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de tomar o poder por meios ilegais. Exemplos incluem o golpe militar em 1964 no Brasil, liderado pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco.
Crise política no Brasil: Ex-diretor-geral da Abin a ser ouvido sobre suposta tentativa de golpe de Estado
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prestará depoimento na tarde desta terça-feira (5) sobre a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de assessores em uma suposta tentativa de golpe de Estado no país, o que resultou nos atos do 8 de Janeiro do ano passado. A suposta ligação entre o uso da Abin para espionagem ilegal e a tentativa de golpe de Estado é uma das hipóteses que a Polícia Federal está investigando.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal na Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol de Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto.
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Conforme as investigações, Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem ‘desinformações e notícias fraudulentas’ quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo. Uma minuta de golpe de Estado também foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL.
O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país. Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares. Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro.
A ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, continuou na minuta. As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, ‘tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado’, segundo o processo.
O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022. Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o ‘Núcleo Jurídico’, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Esse núcleo seria o responsável por entregar o ‘rascunho do golpe’ e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
Fonte: © A10 Mais
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