Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado e aguarda julgamento em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, devido a condições médicas que exigem tratamento médico adequado.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado por matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu. Essa medida visa garantir a segurança do réu e evitar possíveis riscos durante o período de prisão.
A decisão foi tomada após um julgamento de recurso da defesa, realizado na tarde de quinta-feira (12). Com essa medida, Jorge Guaranho não precisará cumprir a pena em regime de detenção, mas sim em sua própria residência, sob vigilância. A reclusão domiciliar é uma alternativa à prisão tradicional, que pode ser mais benéfica para o réu e sua família. A justiça busca equilibrar a punição com a humanização do sistema prisional.
Decisão Judicial e Condições de Prisão
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado. No entanto, os juízes de segunda instância consideraram que o Complexo Médico Penal (CMP), onde Guaranho está detido preventivamente desde agosto, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia. O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa enfatizou que a prisão está ‘agravando a situação física dele’. ‘Ele está com um projétil no cérebro e, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva nenhuma de encontrar um neurologista que consiga resolver isso’, disse.
A decisão também foi aprovada pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem. Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal.
Reações e Análise do Caso
O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que, quando for, irá analisar para decidir se recorrerá. Já Leonardo Arruda, filho da vítima, expressou sua estranheza e esperança de que a decisão seja revertida. ‘A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse.
Ao analisar o recurso do réu, Acácio avançou no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’. ‘Eu iria até mais longe: para mim, é o típico caso de trancamento da ação penal. Porque é evidente que era matar ou morrer’, disse o magistrado. ‘A vítima que morreu é uma pessoa arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu’, continuou.
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática, com símbolos e imagens do PT e de Lula, então candidato a presidente. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado.
Consequências e Discussão sobre Violência Política
Dias depois, Guaranho teve a prisão preventiva decretada. Nesta quinta, o desembargador substituto afirmou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho – caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. ‘O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou’, afirmou. Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos ‘de selvageria e covardia’. ‘Parecia um bando de cão em cima de uma presa. É nojento’, disse.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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