A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ex-diretor financeiro do Club de Regatas Vasco da Gama, que disputava direito a contracheque da área administrativa na fase recursal.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um ex-diretor financeiro do Club de Regatas Vasco da Gama, localizado no Rio de Janeiro, que almejava desfrutar do benefício da Justiça gratuita. O ex-diretor pediu para ser beneficiado com a gratuidade de Justiça, afirmando que não tinha condições de pagar as custas processuais.
A Turma entendeu que o ex-diretor financeiro não cumpriu com os requisitos necessários para ter direito à Justiça gratuita. Além disso, a Turma observou que o recorrente já foi beneficiado anteriormente com a gratuidade e que não havia demonstrado perda patrimonial decorrente da pandemia da covid-19. Com isso, a Turma negou o pedido de gratuidade de Justiça.
Gratuidade de Justiça: quem tem direito a ela?
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a pretensão do ex-diretor financeiro do Vasco de receber o benefício de Justiça gratuita, sob a alegação de que ele não necessitava de gratuidade devido ao seu salário de R$ 30 mil e ao valor recebido na rescisão contratual, que superava R$ 100 mil. O diretor financeiro argumentou que não trabalhou mais após a rescisão e que a quantia recebida era para salários em atraso, juntando documentos para comprovar a insuficiência de recursos. No entanto, o TST considerou que os documentos foram apresentados apenas no recurso ordinário e não na fase de instrução.
Justiça gratuita: um direito a ser respeitado
A Justiça gratuita é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, que visa garantir o acesso à justiça para aqueles que não têm recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais. No entanto, o ex-diretor financeiro do Vasco não conseguiu comprovar a sua insuficiência de recursos, o que levou o TST a negar a sua pretensão de receber a gratuidade de Justiça.
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Fonte: © Conjur
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