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Valor equivale às 27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral.
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 123,6 milhões para a rede estadual e redes municipais de Santa Catarina, repassando as duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral. Esse investimento tem como objetivo ampliar as matrículas em jornada integral nas redes de ensino, promovendo uma educação mais completa e de qualidade para os estudantes.
Além do Programa Escola em Tempo Integral, o MEC também está atuando em parceria com as escolas para implementar o Programa de Educação Integral. Essas iniciativas visam proporcionar uma formação mais abrangente aos alunos, garantindo um ambiente educacional enriquecedor e estimulante para o desenvolvimento pleno de cada estudante.
Expansão do Programa Escola em Tempo Integral
O pagamento referente às 27.140 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no Programa de Educação Integral foi finalizado em junho. Dessa forma, as redes municipais pactuaram 20.826 matrículas, enquanto a rede estadual pactuou 6.982, totalizando 97,6% das matrículas previstas para o ciclo 2023-2024.
Os municípios receberam R$ 104,6 milhões em duas parcelas, e o estado recebeu R$ 19 milhões.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica em 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Santa Catarina registraram 1.341.690 matrículas. Dessas, 202.950 são em tempo integral, representando 15,1% do total. Em 2023, o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 198.041, equivalente a 14,5% do total.
Esses números destacam a importância do Programa de Tempo Integral na expansão das matrículas de educação integral nas redes estadual e municipal.
O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar os entes nessa expansão, alinhando-se com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
Adesão e Resultados do Programa
O Programa de Educação em Tempo Integral contou com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral para o período 2023-2024.
Para essa ampliação, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de apoio técnico e pedagógico.
O Programa de Educação Integral é uma estratégia para promover matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, alinhando-se com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
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Fonte: © MEC GOV.br
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