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Ministro se opôs à proibição de temas de gênero em escolas públicas e particulares no julgamento virtual da ação do Plano Nacional de Educação.
O ministro Edson Fachin, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual nas escolas públicas e particulares. Em sua decisão, o ministro ressaltou a necessidade de as instituições de ensino coibirem atos de discriminação para garantir um ambiente educacional inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
Além disso, Fachin enfatizou que a luta contra o preconceito e a intolerância é fundamental para promover a igualdade e evitar a exclusão de grupos minoritários. Sua posição no julgamento virtual da ação protocolada em 2014 reforça a importância de se adotar medidas concretas para assegurar que o Plano Nacional de Educação seja efetivamente implementado, combatendo qualquer forma de discriminação no ambiente escolar.
Ministro Fachin Reforça a Importância da Proteção contra Discriminação nas Escolas
No desenrolar do processo, o PSOL apresentou a argumentação de que o combate à discriminação está contemplado no Plano Nacional de Educação, porém de maneira genérica. Fachin, ao analisar o caso, concordou com o partido e destacou a necessidade de tornar explícito o reconhecimento dessa proteção. Segundo o ministro, restringir direitos fundamentais desse tipo não só deveria ser expressamente declarado, mas também respaldado por argumentos de grande peso que o justifiquem.
O entendimento do relator enfatiza que tanto as escolas públicas quanto as particulares têm a responsabilidade de coibir discriminações relacionadas ao gênero, orientação sexual, bem como práticas de bullying e atos discriminatórios de natureza machista e transfóbica. O julgamento virtual desse caso teve início nas primeiras horas desta madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. O processo em questão é a ADIn 5.668. Para mais detalhes, consulte o voto do relator Ministro Fachin, que está à frente dos casos.
Ministro Fachin Defende a Diversidade e a Liberdade de Expressão nas Escolas
O Ministro Fachin também se posicionou a favor da manutenção de sua decisão que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, que proibia o uso de termos relacionados à identidade de gênero no ambiente escolar. Em 2019, Fachin considerou que o trecho em questão da norma é inconstitucional por restringir o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade.
Neste início de madrugada, os ministros iniciaram a análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento seguirá até o dia 28 de junho. Ao reafirmar sua posição, o ministro ressaltou a importância do respeito à diversidade. Ele destacou que somente por meio da convivência com a diferença e sua acolhida é possível construir uma sociedade justa, solidária e livre de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O relator foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino no processo ADPF 462. Para mais informações, leia o voto do relator.
Fonte: © Migalhas
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