Justiça do DF condenou Felipe Neto a indenizar presidente por danos morais. Liberdade de expressão não é absoluta, especialmente em redes sociais, onde crítica política deve ter função pedagógica.
A Justiça do Distrito Federal decidiu punir o youtuber Felipe Neto, condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por danos morais. A decisão foi tomada após Felipe Neto ter se referido a Arthur Lira de forma pejorativa.
Com essa decisão, Felipe Neto foi sentenciado a arcar com os custos da indenização, que visa compensar o presidente da Câmara dos Deputados pelos danos causados à sua honra. Além disso, a Justiça também penalizou o youtuber por ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão, demonstrando que a condenação foi uma medida necessária para proteger a dignidade de Arthur Lira. A liberdade de expressão tem limites e, nesse caso, Felipe Neto os ultrapassou.
Condenado por Ultrapassar os Limites da Liberdade de Expressão
O juiz de Direito Cleber de Andrade Pinto, da 16ª vara Cível de Brasília, proferiu uma sentença que considerou o influenciador Felipe Neto condenado por ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao se referir ao deputado Arthur Lira de forma depreciativa. Durante um evento na Câmara, Felipe Neto criticou a atuação de Arthur Lira utilizando o termo ‘excrementíssimo’, o que foi considerado uma ofensa pessoal.
Segundo os autos, o influenciador afirmou que o PL 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, foi ‘triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira’, em referência ao parlamentar. Após o evento, o influenciador ainda repostou a declaração em suas redes sociais com o comentário: ‘Podia não? Assista aqui’, o que, segundo o magistrado, evidenciou a intenção de ofender diretamente o deputado.
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Defesa e Sentença
Em sua defesa, Felipe Neto alegou que o comentário fazia parte de uma crítica política legítima ao trabalho de Arthur Lira, especialmente pela retirada do referido projeto da pauta de votação. Ele argumentou que, como influenciador e defensor da regulação das plataformas digitais, ele tinha o direito de expressar sua insatisfação com a atuação do presidente da Câmara. No entanto, o juiz entendeu que o uso do termo ‘excrementíssimo’ ultrapassou os limites da crítica política e configurou uma ofensa pessoal.
O juiz ressaltou que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais incisivas, essa crítica deve se manter dentro dos parâmetros da civilidade, sem atingir a honra pessoal. Além disso, o juiz ponderou que a indenização deveria cumprir uma função pedagógica, de modo a desestimular a prática de ofensas pessoais disfarçadas de crítica política.
Indenização e Consequências
Embora o autor tenha solicitado uma indenização de R$ 200 mil, o valor foi fixado em R$ 20 mil, considerado adequado à gravidade do dano e às circunstâncias do caso. Felipe Neto foi punido com essa indenização por ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e por ter causado danos morais ao deputado Arthur Lira. Além disso, o influenciador foi sentenciado a respeitar os limites da crítica política e a não utilizar linguagem ofensiva em suas declarações públicas. O caso foi registrado sob o número 0718030-33.2024.8.07.0001.
Fonte: © Direto News
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