Abrasel calcula que a medida poderia aumentar preços em cardápios em até 15% com impactos-negativos, vinculado a regime-de-jornada e carga-semanal, levando a conceder-pretensões.
A jornada de trabalho semanal vem sendo reavaliada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que já mobilizou as redes sociais nos últimos dias. Essa mudança busca alterar a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para um regime de 36 horas semanais com folga de três dias.
De acordo com a PEC, a jornada de trabalho teria os seguintes pontos: 24 horas de trabalho por semana, com 8 horas diárias, e 12 horas de descanso por semana, com 3 dias de folga. Essa mudança visa garantir um melhor equilíbrio entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer, além de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Ora, como assim?
A proposta da PEC é considerada inoportuna e desconsidera a realidade do setor de alimentação fora do lar, segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A associação afirma que a mudança poderia trazer impactos negativos para os consumidores, sociedade e empreendedores do setor.
Condições de trabalho dignas
A associação destaca que a legislação atual já prevê condições de trabalho dignas e justas para os colaboradores, permitindo que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil. A alteração constitucional não seria necessária para garantir essas condições.
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O impacto na operação dos estabelecimentos
A Abrasel alega que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais poderia levar a uma redução do horário de funcionamento dos bares e restaurantes, impactando a oferta de serviços à sociedade. A associação estima que cerca de 95% do setor é composto por microempresas que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança.
Impactos nos preços dos cardápios
A Abrasel estima que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios, já que aumentaria os custos operacionais. A associação afirma que a mudança na escala de trabalho impactaria a operação dos estabelecimentos, prejudicando os consumidores.
Jornada 4×3, uma proposta inspirada
A PEC sugere uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A carga semanal diminuiria de 44 horas para 36, mantendo o mesmo salário e benefícios dos trabalhadores.
O movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis
A proposta inicial da PEC afirma que a alteração reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
A discussão no Parlamento
Segundo a deputada Erika Hilton, o desenho inicial da PEC não busca ‘cravar um modelo exato’, mas ‘provocar a discussão no Parlamento’ sobre a jornada de trabalho brasileira. Para ser discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares.
Fonte: @ PEGN
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