Adequar conselhos e fóruns escolares à LDB, com participação da comunidade em ambiente virtual de aprendizagem, gestão democrática e projetos político-pedagógicos.
O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em fortalecer a gestão escolar por meio da atualização do conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares. Essa iniciativa visa adequar o curso às mudanças ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo que os Conselhos Escolares estejam preparados para enfrentar os desafios atuais da educação.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) é responsável por essa atualização, que visa proporcionar aos Conselheiros Escolares e aos Colegiados escolares as ferramentas necessárias para exercerem suas funções de forma eficaz. Com essa atualização, os Conselhos Escolares estarão mais preparados para lidar com as demandas da comunidade escolar e contribuir para a melhoria da qualidade da educação. A formação contínua é fundamental para o sucesso dos Conselhos Escolares.
Fortalecendo a Gestão Democrática nas Escolas
O curso de formação em Conselhos Escolares está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e Conselheiros Escolares de todo o Brasil. Em 2023, a Lei nº 14.644 alterou o artigo 14 da LDB, que passou a estabelecer, como princípio da gestão democrática do ensino público, a participação da comunidade escolar e da população local em Conselhos Escolares e seus fóruns. Essa alteração influencia diretamente as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
O foco na formação de técnicos e Conselheiros Escolares fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com essa iniciativa, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Esses Colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade.
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Parceria para o Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Para expansão da formação, a SEB fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os Conselhos Escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais.
Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos Colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos Conselhos Escolares.
Atualização do Curso de Formação em Conselhos Escolares
O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos fóruns de Conselhos Escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os Conselhos Escolares e o fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Fonte: © MEC GOV.br
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