9ª Reunião do grupo discutiu indicadores sobre a situação dos docentes, definindo encaminhamentos para os próximos encontros, envolvendo Secretaria, Articulação Intersetorial, Sistemas de Ensino, Política do Piso Salarial e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Ministério da Educação (MEC) realizou a 9ª Reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criado pela Portaria nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com o objetivo de discutir a implementação eficaz do Piso Salarial em todo o país.
Essa reunião foi fundamental para avaliar o progresso da implementação da política do Piso Salarial e garantir que os profissionais do magistério público da educação básica recebam uma Remuneração justa e digna. Além disso, foi discutido o Salário Mínimo como referência para a definição do Valor do Piso Salarial, garantindo que os profissionais sejam remunerados de acordo com a sua importância para a educação básica. A valorização dos profissionais é essencial para a melhoria da qualidade da educação.
Reunião do Fórum Nacional de Educação Básica discute Piso Salarial
No dia 20 de setembro, na sede do Ministério da Educação e Cultura (MEC), ocorreu uma reunião do Fórum Nacional de Educação Básica, que contou com a presença de representantes de várias entidades. O encontro teve como objetivos principais fazer um balanço das reuniões realizadas entre o segundo semestre de 2023 e o início de 2024, apresentar e discutir indicadores e informações de estudos sobre a situação dos docentes no Brasil e definir os encaminhamentos para os próximos encontros do grupo.
O secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial (Sase), Maurício Holanda, destacou a importância do fórum em acompanhar a implementação do Piso Salarial. ‘Existe uma grande preocupação com o futuro da profissão docente no Brasil e esse fórum tem um papel importante de acompanhar a implementação desse piso’, disse. ‘Por isso, estamos trabalhando com uma visão bastante ampla e embasada em estudos, levando em consideração tanto o lado dos gestores estaduais e municipais quanto o ponto de vista dos profissionais da educação e de seus representantes, com o objetivo de trabalharmos em consenso para o aprimoramento da educação no país.’
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Implementação do Piso Salarial e Valor Mínimo
Entre os temas abordados na reunião, destacou-se a importância de se continuar monitorando a implementação, pelos estados e municípios, do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, foi discutida a busca por estratégias para que os entes cumpram com o estabelecido pela lei. A Portaria nº 61, de 31 de janeiro, estabelece um aumento de 3,62% no novo Piso Salarial dos professores da educação básica, com um valor mínimo definido para 2024 de R$ 4.580,57, para jornada de ao menos 40 horas semanais.
A reunião também contou com a participação de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Além disso, foi discutida a elaboração da proposta de atualização da lei do Piso do Magistério, contemplando diretrizes de carreira e concurso público, em prol da valorização dos profissionais do magistério e do aumento do Salário Mínimo.
Fonte: © MEC GOV.br
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