Órgão federal orienta estados e municípios a planejarem e aplicarem investimentos de forma efetiva, transformando-os em serviços de saúde.
Criado em 1969, por meio do Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel fundamental na gestão dos recursos destinados a custear as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, além de ser responsável pela administração dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é essencial para garantir o financiamento adequado das ações e serviços de saúde em todo o país.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) atua de forma estratégica na alocação dos recursos para fortalecer o SUS e garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A transparência e eficiência na gestão dos recursos do Fundo Nacional de Saúde são fundamentais para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil. O FNS desempenha um papel crucial na promoção da saúde e no atendimento das necessidades da população, contribuindo para a melhoria contínua do sistema de saúde brasileiro.
Fundo Nacional de Saúde: Gestão Financeira e Transparência
Sob a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos, desenvolvendo mecanismos para disponibilizar informações sobre despesas correntes e investimentos no âmbito do SUS. Com a missão de fortalecer a cidadania e melhorar o financiamento das ações de saúde, o FNS atua em seis eixos estratégicos.
Importância do FNS na Gestão Financeira
O Fundo Nacional de Saúde não se limita a enviar recursos; ele também envia ações e serviços de saúde, conforme destaca Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS. Os recursos destinados ao SUS provêm da União, estados, municípios e Distrito Federal, estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Planejamento e Execução dos Recursos
Após a definição dos valores, o Fundo Nacional de Saúde trabalha em conjunto com a União, estados e municípios para planejar e executar os recursos, estabelecendo um modelo tripartite. O monitoramento do valor repassado é realizado por meio de relatórios de prestação de contas e de gestão.
Orientação e Ferramentas de Gestão
O FNS orienta estados e municípios na elaboração de novos projetos, garantindo a eficiente aplicação dos recursos da União. Além disso, o Fundo disponibiliza 16 ferramentas de gestão para os profissionais envolvidos no financiamento da saúde pública, visando facilitar a gestão dos recursos e promover a transparência na aplicação dos mesmos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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