Ministério da Fazenda suspende operações de jogos de azar virtuais sem autorização a partir de 1º de outubro.
A partir de segunda-feira (30/09), o Google implementará uma nova política de anúncios para bets no Brasil, exigindo que apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda sejam autorizadas a publicar anúncios de bets em sua plataforma.
Essa mudança visa garantir que as apostas virtuais sejam realizadas de forma segura e responsável, evitando a publicidade de jogos de azar ilegais. A partir de agora, as empresas de bets que desejam anunciar no Google precisarão atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, garantindo que suas apostas sejam transparentes e justas. A segurança dos usuários é fundamental. Além disso, a plataforma também reforçará a fiscalização de anúncios de jogos de azar, proibindo a publicidade de sites ilegais.
Regulamentação de Apostas no Brasil
Com a mudança recente, o Google se adaptou às novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, que determinou a suspensão das operações das Bets que não solicitaram autorização para funcionar no país a partir de 1º de outubro. As empresas que solicitaram a licença até o fim de setembro, mas ainda não estavam operando no Brasil, terão que continuar aguardando para iniciar suas atividades em janeiro, caso a pasta libere a atividade.
A suspensão das Bets que não pediram autorização visa separar as empresas sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. Esse é um instrumento temporário para garantir a regulamentação de apostas virtuais no país.
As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets apenas em agosto. Esse montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
Regulamentação de Apostas Eletrônicas
Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
A regulamentação de jogos de azar é um tema importante para o governo, que busca garantir a segurança e a responsabilidade das empresas que operam no país. As Bets que desejam operar no Brasil terão que cumprir com as novas regras e regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
O governo recebeu 113 pedidos de Bets para operar no Brasil, e as empresas que forem aprovadas terão que cumprir com as novas regras, incluindo a autodeclaração de renda e a trava de tempo para evitar o endividamento das famílias.
Fonte: @ PEGN
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