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Em 2023, aguarda-se a calibração da reforma tributária com imposto do pecado sobre bens prejudiciais à saúde e ambiente.
A equipe econômica do governo está avaliando a possibilidade de instituir um tributo sobre jogos de azar, empregando o imposto seletivo, também chamado coloquialmente de ‘imposto do pecado’.
Além disso, o governo está discutindo a regulamentação das apostas em jogos de sorte, visando controlar e fiscalizar essa prática no país.
Imposto do Pecado: Reforma Tributária e Regulamentação em Debate
No contexto da recente reforma tributária, o imposto do pecado aguarda regulamentação, um tema que tem sido amplamente discutido no Congresso Nacional nas últimas semanas. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, trouxe à tona a possibilidade de taxação, uma demanda que vem sendo avaliada com cuidado.
Assim como no caso do cigarro, a questão central é a tributação de produtos prejudiciais à saúde, sem incentivar o contrabando. A calibração adequada da tributação está em pauta, sendo discutida em conjunto com a Secretaria de Apostas do Ministério, conforme mencionado por Appy em entrevista ao g1 e à TV Globo.
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Ainda não há uma posição definitiva por parte do Ministério da Fazenda, mas a avaliação está em andamento, atendendo a solicitações dos parlamentares. De acordo com a emenda constitucional aprovada no final de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a regulamentação detalhando os itens e alíquotas aplicáveis.
Itens como cigarros, bebidas alcoólicas, produtos açucarados, automóveis e petróleo já estão sujeitos a esse tributo, e a inclusão dos jogos de azar nessa categoria se justifica pelos potenciais danos à saúde mental e ao bem-estar dos indivíduos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em 2016 que as perdas globais dos apostadores atingiram US$ 400 bilhões anualmente, destacando o impacto econômico e social dos jogos de azar.
A dependência desses jogos pode acarretar problemas sérios, como questões de saúde mental, dificuldades cognitivas, falência financeira e até envolvimento em atividades criminosas. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido identificou que 0,4% da população sofria de distúrbio do jogo compulsivo, evidenciando a necessidade de regulamentação e controle.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será discutido em plenário no Senado e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que somente maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, excluindo aqueles diagnosticados com compulsão por jogos ou interditados judicialmente. A discussão sobre a regulamentação dos jogos de azar continua a ganhar destaque, com implicações significativas para a saúde pública e a economia do país.
Fonte: @ JC Concursos
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