Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online e esportivas. Publicidade das empresas de apostas ilegais está fora de controle e será regulada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir que as apostas sejam realizadas de forma segura e transparente.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher jogos de azar e bets online que atendam aos padrões legais e ofereçam garantias de segurança e responsabilidade. É fundamental verificar a credibilidade dos sites antes de realizar apostas para evitar problemas futuros.
Medidas Contra as Apostas Ilegais
O governo brasileiro anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar e regular as apostas online, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Além disso, o governo também vai banir do espaço brasileiro as apostas não regulamentadas, que são cerca de 500 a 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias.
Segundo o ministro da Fazenda, Haddad, a primeira providência será bloquear o acesso a esses sites no Brasil. Ele também alertou que os usuários que têm dinheiro em casas de apostas devem pedir a restituição imediatamente, pois têm direito a ter o valor restituído. Além disso, o ministro afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
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Regulamentação das Apostas Online
A regulamentação das apostas online é um tema importante para o governo brasileiro. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as apostas se adequem às novas regras. Essas regras incluem a proibição do uso de cartão de crédito, a proteção dos apostadores e a prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro.
Além disso, o governo também vai regulamentar a publicidade das apostas online, que é considerada ‘completamente fora de controle’ pelo ministro Haddad. Ele afirmou que o governo vai tratar esse assunto com entidades ligadas ao setor de publicidade e autorregulação, e que a regulamentação da publicidade das apostas online deve ser semelhante à regulamentação da publicidade de fumo e bebida alcoólica.
Impacto das Apostas nas Pessoas Vulneráveis
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também afirmou que a equipe econômica vai acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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