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ANPD publicou despacho com multa de R$ 50 mil por uso de dados pessoais brasileiros em sistemas de IA para treinamento, desapontando a Meta.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que a Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – interrompa, no Brasil, a eficácia da recente política de privacidade da empresa em relação à utilização das informações pessoais dos brasileiros, em meio ao crescente debate sobre a proteção de dados em meio à era da inteligência artificial.
Essa decisão da ANPD destaca a importância de garantir a transparência e a segurança dos dados dos usuários, especialmente em um cenário em que a IA desempenha um papel cada vez mais relevante na personalização de serviços e na análise de informações para as empresas.
Impacto dos Novos Termos de Uso na Privacidade dos Dados Pessoais Brasileiros
Os recentes ajustes nos termos de uso, implementados em 16 de junho, trouxeram uma mudança significativa na forma como a empresa pode utilizar informações provenientes de postagens públicas de usuários, como imagens e textos, para aprimorar seus sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A questão central aqui é a utilização desses dados para treinar a inteligência artificial, sem que a empresa forneça contrapartidas claras ou detalhes sobre o escopo de aplicação dessas ferramentas.
A Meta expressou sua surpresa diante da decisão das autoridades nacionais e afirmou que sua abordagem em relação à inteligência artificial está alinhada com as leis brasileiras. A empresa ressaltou que a prática de treinamento de IA não é exclusiva de seus serviços e que mantém um nível de transparência superior a muitos outros players do setor que também se valem de conteúdo público para aprimorar seus produtos e modelos.
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A controvérsia em torno do uso de dados para treinar IA levanta questionamentos relevantes sobre a privacidade e a ética envolvidas nesse processo. A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União em 2 de março, estabelece sanções financeiras significativas em caso de descumprimento, visando proteger os direitos fundamentais dos titulares dos dados afetados.
O despacho emitido pelo Conselho Diretor da ANPD, assinado pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves, determina que a Meta deve ajustar imediatamente sua Política de Privacidade para excluir a utilização de dados pessoais em treinamentos de IAs generativas. Além disso, a empresa precisa comprovar a suspensão desse tipo de prática em um prazo de cinco dias, a partir da notificação oficial.
A Meta reiterou sua posição de conformidade com a legislação brasileira e se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas pendentes. A empresa enfatizou que a restrição imposta representa um retrocesso no avanço da inovação e da competitividade no campo da inteligência artificial, atrasando os benefícios que essa tecnologia poderia trazer para a população brasileira.
Em meio a esse cenário, a discussão sobre a coleta e o uso de dados para o treinamento de IA ganha relevância, colocando em pauta a necessidade de garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários e o respeito às normas de privacidade vigentes. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e os impactos que ele poderá ter no cenário da inteligência artificial no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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