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Grupo de trabalho da Câmara discute regulamentação da reforma tributária em audiências públicas na primeira semana do projeto.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou hoje que o governo está otimista quanto à aprovação, na primeira semana de julho, do projeto que aborda a regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
Além disso, Padilha ressaltou a importância da reforma de impostos para a economia do país, destacando a necessidade de mudanças tributárias que possam beneficiar a sociedade como um todo.
Discussão sobre a Reforma Tributária e Mudanças Fiscais
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo no Congresso Nacional. Durante a reunião, o presidente Lula reiterou a importância de acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que a regulamentação da reforma tributária seja concluída no primeiro trimestre na Câmara. Os líderes têm como meta finalizar a aprovação na primeira semana de julho.
Apesar do planejamento estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado da regulamentação da reforma tributária ainda está realizando audiências públicas, previstas para se estenderem até o dia 20 de junho. Após esta etapa, a intenção é que os deputados tenham um texto finalizado para ser divulgado em 4 de julho. Posteriormente, a intenção é que o projeto seja aprovado no plenário entre os dias 9 e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.
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Padilha também enfatizou o desejo da gestão petista de avançar com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que busca reestruturar uma parte do mercado de crédito no Brasil. Esta medida propõe uma série de ações voltadas para diversos setores, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenas empresas. O programa de microcrédito previsto no texto, com operações em torno de R$ 6 mil, visa beneficiar os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, serão concedidas garantias aos empréstimos por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá um aporte de R$ 1 bilhão, sendo que pelo menos metade das concessões será destinada a mulheres.
Quanto à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para a semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Este projeto tem como objetivo gerar uma arrecadação anual mínima de R$ 10 bilhões, visando fomentar investimentos no setor produtivo. Padilha ressaltou que no Senado, é crucial concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do banco, que garantirá recursos adicionais para investimentos sociais.
Por fim, o ministro celebrou o que ele considera uma semana positiva para o governo, destacando a recente aprovação do projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a nova política automotiva do Brasil, e a proposta sobre a securitização da dívida, ambos agora aguardando sanção presidencial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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