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Modificação de lei financeira protege quenianos do aumento do custo de vida, conforme projeto de lei nacional.
O governo queniano decidiu anular certos aumentos de impostos que estavam inicialmente previstos no projeto de lei financeira, após manifestações populares nas ruas nesta terça-feira (18). Os aumentos de impostos, que incluíam novas taxas sobre veículos e alimentos, representam a mais recente tentativa da administração do presidente queniano William Ruto de aumentar as receitas e reduzir o endividamento, porém encontraram resistência generalizada. No ano passado, o governo implementou um imposto sobre habitação e elevou as contribuições para o sistema nacional de saúde, medidas que também geraram protestos.
O presidente da comissão de finanças do parlamento queniano, Kimani Kuria, revelou que a pasta recomendou modificações na lei de financiamento do governo para o ano fiscal de 2024/25, visando eliminar um novo imposto sobre propriedade de veículos, taxas mais altas em despesas financeiras e telefonia móvel, além da imposição de um valor adicional sobre o pão. ‘Ao iniciarmos a consulta pública sobre a lei financeira de 2024, fizemos o compromisso de que não seria um exercício em vão’, afirmou Kuria, destacando a importância da participação da sociedade nas decisões relacionadas a tributos e encargos.
Impostos em Destaque: Debate e Votação da Lei Financeira no Quénia
‘Ouvimos a perspectiva dos cidadãos do Quénia’, declarou Kimani durante um discurso realizado nos arredores da State House, em Nairobi. As modificações no regime tributário foram impulsionadas pela ‘necessidade de salvaguardar os quenianos do aumento do custo de vida’, afirmou a autoridade. O Conselho de transição do Haiti selecionou um primeiro-ministro que liderará a nação até as eleições. Mais de 4 mil indivíduos foram impactados por um deslizamento de terra em Papua-Nova Guiné. A razão por trás do envio de policiais do Quénia para o Haiti está sendo investigada.
O Presidente do Quénia, William Ruto, expressou em um pronunciamento na State House sua ‘imensa satisfação’ com a participação pública no questionamento do projeto de lei financeira e na ‘recomendação de seus sentimentos, ideias e sugestões’. ‘A operação do executivo, do legislativo, do judiciário, e das instituições no Quénia é motivo de grande orgulho para mim, e sinto-me honrado em fazer parte deste país’, acrescentou o líder queniano. Manifestantes tomaram as ruas para se opor ao controverso projeto de lei, resultando na detenção de mais de 210 pessoas durante uma ‘assembleia pacífica’ nas proximidades do parlamento em Nairobi, conforme relatado pela Coligação de Defensores, uma entidade de defesa dos direitos humanos no Quénia. A organização criticou a Polícia Nacional do Quénia por tentar ‘abafar a dissidência por meio de força excessiva e intimidação’.
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A polícia dispersou os manifestantes com gás lacrimogêneo do lado de fora da Delegacia Central de Polícia, enquanto os protestantes se reuniam para exigir a libertação dos detidos, relatou Faith Odhiambo, presidente do Conselho da Sociedade Jurídica do Quênia, em uma publicação nas redes sociais. ‘Este comportamento representa um novo patamar para o Serviço Nacional de Polícia do Quénia. Nossa resolução permanece inabalável, é imperativo pôr fim à impunidade’, afirmou Odhiambo. Imagens dos protestos capturadas pela Reuters mostram a polícia utilizando gás lacrimogêneo e canhões de água contra os manifestantes.
Na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), os legisladores conduzirão debates e votações sobre a legislação que respalda o orçamento. O projeto de lei financeira deste ano tem como objetivo angariar um adicional de 346,7 bilhões de xelins (US$ 2,7 bilhões) em receitas, conforme divulgado pelo ministro das Finanças, Njuguna Ndung’u, na semana anterior. Alguns impostos previstos na legislação financeira do ano passado, como o imposto sobre habitação, ainda estão sendo contestados nos tribunais. Fonte: Reuters.
Impostos e Tributos: Desafios e Reformas no Quénia
Fonte: @ CNN Brasil
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