Elevação do bloqueio devido ao aumento das despesas com benefícios previdenciários e despesas fiscais, discricionárias, dívida pública e resultado primário.
O governo federal revogou o bloqueio de R$ 13,3 bilhões do Orçamento federal, que equivalia a 10,1% das despesas correntes previstas para o ano. O montante foi realocado para cumprir as metas fiscais e garantir a estabilidade financeira do país. Com a medida, o governos conseguiu reduzir o déficit público e melhorar a gestão financeira do país.
A inclusão desses recursos no Orçamento demonstra a administração eficiente do governo federal, que buscou equilibrar as contas públicas. A autoridade do governo em tomar decisões financeiras está garantindo a sustentabilidade do poder público. Com o novo bloqueio de R$ 19,3 bilhões, o governo federal tem uma margem maior para investir em programas sociais e obras públicas, beneficiando a sociedade. Além disso, a transparência e a responsabilidade do governo em relação ao uso dos recursos públicos são fundamentais para a confiança do público no governo.
Governo decreta bloqueio de recursos para cumprimento do limite de gastos
O governo federal adotou medidas para restringir o uso de recursos públicos, com o objetivo de cumprir o limite de gastos estabelecido no arcabouço fiscal. Este bloqueio visa garantir a sustentabilidade financeira do país, evitando despesas excessivas e garantindo que o orçamento público seja equilibrado. A administração pública considerou a necessidade de restringir o uso de recursos em áreas com maior margem de manobra, como investimentos e despesas discricionárias.
Despesas-fiscais e despesas-discricionárias são as principais vítimas do bloqueio
O contingenciamento de recursos é outro mecanismo utilizado pelo governo para controlar as despesas. Neste caso, o objetivo é alcançar a meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas correntes do governo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a principal razão para o aumento do bloqueio foi a elevação da despesa esperada com benefícios previdenciários em R$ 7,7 bilhões. Embora haja uma redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais, decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário, o aumento da despesa previdenciária ainda é significativo.
Governo revisa projeção para o déficit primário do governo central
O governo federal revisou a sua projeção para o déficit primário do governo central, de R$ 28,3 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Esta revisão considera o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC). Além disso, a meta para 2024 é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. O resultado estimado pelo governo para o fim do ano é ligeiramente melhor que o limite inferior da meta, o que não levou à necessidade de contingenciamento.
Projeções para as receitas primárias e despesas discricionárias
A estimativa de receitas primárias para 2024 caiu R$ 2,1 bilhões, para R$ 2,697 trilhões, na comparação com o relatório anterior. Já a estimativa para as despesas primárias caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 2,234 trilhões. A previsão para as despesas discricionárias caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 191 bilhões. Essas alterações sugerem que o governo está tomando medidas para controlar as despesas e alcançar a meta de resultado primário.
Projeções para indicadores econômicos
O Ministério do Planejamento e Orçamento atualizou as suas projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2024. A nova projeção para o IPCA é de 4,40% (ante 4,25%), enquanto que a projeção para o crescimento do PIB é de 3,25% (ante 3,21%). A estimativa para a taxa de câmbio médio passou de R$ 5,29 para R$ 5,34. Essas alterações sugerem que o governo está ajustando suas expectativas para o desempenho da economia em 2024.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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