O governo propõe alterações no Imposto de Renda para isentar quem recebe até R$ 5 mil, restringir supersalários, ajuste nas regras de aposentadoria de militares, redução do contingente com abono salarial e aumento de impostos para os mais ricos, dentro do arcabouço fiscal, com corte de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou medidas para equilibrar as contas públicas, com foco na economia e na necessidade de redução de gastos para garantir a sustentabilidade do país. A proposta visa atender às necessidades fiscais e contribuir para a economia nacional.
O pacote inclui a realização de cortes significativos nos gastos públicos, com a intenção de reduzir a pressão sobre a economia e promover a estabilidade fiscal. Além disso, a proposta também prevê a revisão da política de aposentadoria, visando reduzir os gastos com o pagamento de aposentadorias e aumentar a contribuição para o imposto de renda. A regulação do mercado de trabalho também será reavaliada, com o objetivo de controlar os gastos com o imposto e promover a estabilidade fiscal. A proposta de corte de gastos visa reduzir a dívida pública e equilibrar as contas públicas, garantindo a sustentabilidade da economia nacional.
Previsão de Economia
O governo está proposto uma economia significativa de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, fruto de medidas de corte de gastos que visam fortalecer a sustentabilidade fiscal do país. Essa economia foi calculada com base nas alterações propostas no arcabouço fiscal, que inclui a limitação de transferência de pensões e a instituição de uma idade mínima para a reserva, entre outras medidas. Essas regras precisarão passar pelo crivo e aprovação do Congresso Nacional.
Custo da Aposentadoria
O governo propôs que o abono salarial seja limitado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio, como explicado pelo ministro. Este pacote visa garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional e que as regras fiscais sejam aprimoradas. As regras do orçamento estão sendo revisadas em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, garantindo que o montante global das emendas parlamentares cresça abaixo do limite das regras fiscais.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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