Herman Benjamin destaca inclusão social e Judiciário para vulneráveis. Prometem olhar atento à efetividade da lei e questões sociais.
Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O STJ é fundamental para garantir a justiça e a equidade para todos os cidadãos, especialmente aqueles que mais necessitam de proteção.
O Tribunal de Justiça é uma instituição essencial para assegurar que o Estado de Direito seja respeitado e que todos tenham acesso à justiça. O STJ desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
STJ: Herman Benjamin assume presidência enfatizando Estado de Direito
Não há um Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo na escassez, quando uma criança desfavorecida sonha – em vão – com uma maçã vermelha à mostra em uma feira ao ar livre. Essas palavras foram proferidas pelo ministro Herman Benjamin durante seu discurso de posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência, Herman liderará a Corte e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que estiveram à frente do STJ e do CJF no biênio 2022-2024.
Além da ministra Maria Thereza, a mesa da cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento também foi prestigiado por autoridades e personalidades do Brasil e do exterior. Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse no STJ. (Imagem: Gustavo Lima/STJ)
Com a palavra, o presidente: Felicidade não pode ser monopólio de poucos. Para Herman Benjamin, todas as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser o foco central do Judiciário, e o STJ desempenha um papel fundamental nesse ‘roteiro de inclusão social, étnica e ambiental’. O ministro enfatizou que a felicidade não deve ser um privilégio de poucos. Ele destacou que, nos últimos 40 anos – período em que se formou e construiu sua carreira jurídica -, o Brasil passou de uma fase de restrição das liberdades democráticas para um período de transformação, com novas leis e garantias de direitos, tendo como principal referência a Constituição de 1988, que instituiu o STJ.
Esse contexto, afirmou Benjamin, é o que o torna um ‘otimista realista’, apesar das dificuldades ainda enfrentadas pelo país. ‘Não podemos sucumbir ao discurso do pessimismo, do fatalismo e, sobretudo, do ódio’, resumiu. O novo presidente lembrou que o STJ, embora seja uma Corte relativamente nova, tem a missão de julgar ‘problemas velhos, até centenários’, mas agora sob a perspectiva de uma legislação transformadora. Entre esses temas, mencionou conflitos de diversas ordens e grandezas, envolvendo questões sociais, raciais e de gênero, além de consumidores, pessoas com deficiência, novos arranjos familiares, violência, criminalidade e muitos outros. Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro precisa demonstrar à população que os direitos previstos na legislação não são meras utopias ou ‘palavras ocas’.
Por isso, ressaltou, a efetividade da lei depende da independência e integridade do Judiciário. É necessário olhar para o futuro da magistratura. Herman Benjamin lembrou que o Brasil conta com 15 mil magistrados federais e estaduais de primeira e segunda instâncias. Apesar de elogiar a magistratura nacional, o ministro expressou preocupação com a baixa representação de mulheres, pessoas negras e outras.
Fonte: © Migalhas
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