Advogado Luiz Gustavo atua em casos de incêndio em vegetação nativa, afetada por mudanças climáticas, e integra força-tarefa que busca proteger recursos alimentares.
O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, foi multado em R$ 50 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devido a um incêndio recorde no pantanal. O caso envolve uma fazenda de Maciel, localizada em Corumbá (MS), e outros proprietários, que juntos receberam R$ 100 milhões em autuações. A propriedade rural de Maciel foi o ponto de partida de um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal.
O fogo que devastou a região destruiu cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Esta é a maior área devastada por queimadas provocadas por uma única fazenda este ano no pantanal. Além disso, 135 imóveis rurais foram afetados no total. Segundo o Ibama, o incêndio teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. A destruição causada pelo incêndio é um exemplo alarmante da importância da preservação do meio ambiente.
Incêndio no Pantanal: Uma Crise Ambiental Sem Precedentes
O incêndio que assolou o Pantanal em 2020 foi um dos mais devastadores da história, levando 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise. A temporada de fogo no bioma se antecipou este ano, trazendo de volta cenas de animais carbonizados e queimadas descontroladas. Até agora, em 2024, foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no Pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A investigação sobre os incêndios revelou que os responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. A área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração. O fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.
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Consequências do Incêndio: Poluição do Ar e Riscos à Saúde Humana
A fumaça gerada pelo incêndio contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.
Em resposta à crise, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas. A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
Medidas para Enfrentar as Queimadas no País
Para enfrentar as queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho. As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
Fonte: © Direto News
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