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Projeto de Lei 2780/2024 do deputado Zé Silva propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais e balanço semestral.
Apresentado no começo do mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 abordou questões que vinham sendo levantadas pelo setor minerais, críticos e estratégicos. A proposta visa estabelecer uma Política Nacional de Minerais, críticos e estratégicos (PNMCE). Uma das ações planejadas é a oferta de incentivos fiscais para as empresas mineradoras.
O projeto de lei proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é uma iniciativa importante para garantir a segurança no fornecimento de recursos estratégicos. A Política Nacional de Minerais, críticos e estratégicos (PNMCE) busca promover a exploração sustentável de minerais fundamentais para o desenvolvimento do país, contribuindo para a diversificação da economia.
Minerais, críticos e estratégicos;
Durante a exposição do relatório semestral do segmento, ocorrida na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade representante das principais empresas mineradoras do país enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei. A proposta é vista como essencial para impulsionar a produção de minerais fundamentais para a transição energética e a descarbonização da economia.
‘Essa é uma pauta que temos defendido desde maio. Realizamos um congresso internacional sobre minerais essenciais e estratégicos e emitimos uma declaração. Também contribuímos com políticas públicas e diretrizes em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva optou por protocolar esse PL’, afirmou Cinthia Rodrigues, responsável pela pesquisa e desenvolvimento no Ibram.
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Conforme descrito no projeto, os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco devido a restrições de produção e fornecimento, e cuja escassez poderia dificultar a transição energética, garantir a segurança alimentar e nutricional ou proteger a segurança nacional. Por outro lado, os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
A classificação de cada mineral com base nessa categorização seria responsabilidade de um comitê interministerial composto por oito pastas, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Esse comitê se reuniria regularmente, acompanhado por cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois do setor privado e dois da sociedade civil.
Além de realizar a classificação, o comitê teria outras atribuições, como reunir informações nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre diversas questões relacionadas à oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.
No que diz respeito aos incentivos fiscais, o projeto inclui as empresas de mineração que desenvolvem projetos de pesquisa, extração ou processamento de minerais críticos ou estratégicos na Lei Federal 11.196/2005, que oferece benefícios para a inovação tecnológica, como a dedução de valores no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto também sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral, visando desonerar a implementação de projetos de infraestrutura.
Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva menciona projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) que também são citadas em um documento divulgado pelo Ibram em maio sob o título ‘Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro’.
Fonte: © TNH1
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