O evento online pelo canal do MEC no YouTube orientou redes de ensino sobre a implementação de atendimento psicológico, recursos humanos e tecnologia educacional para desenvolvimento integral e necessidades sociais, conforme Lei nº 13.935/2019.
Desenvolver a inclusão em todas as suas dimensões é um desafio constante em nossa sociedade. Nesse sentido, é fundamental que sejam oferecidos serviços que contribuam para a qualidade de vida das pessoas, como o acesso à inclusão, que permeia todos os âmbitos da vida, desde o serviço social até a educação e a psicologia. Nesse contexto, a inclusão se torna um conceito multifacetado que deve ser explorado em suas diversas formas.
O seminário nacional sobre implementação de serviços de psicologia e serviço social nas redes de ensino, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 7 de fevereiro, foi um marco importante para o debate sobre a implementação desses serviços. Esse tipo de serviço social é fundamental para garantir que as escolas sejam espaços de aprendizado inclusivos e seguros para todos os estudantes. Além disso, a psicologia e o serviço social podem contribuir para o desenvolvimento das habilidades sociais e emocionais dos alunos. Portanto, a implementação desses serviços nas redes de ensino é uma medida que pode trazer benefícios significativos para a sociedade como um todo.
Avanços na inclusão em escolas públicas
O evento apresentou subsídios e recomendações para a implementação de serviços de atendimento psicológico e de serviço social nas redes públicas de educação básica, conforme previsto na Lei nº 13.935/2019. Essa lei visa apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com foco na inclusão e no desenvolvimento integral de todos os estudantes.
A norma representa um avanço na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes. Ela determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de psicologia e serviço social para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria na convivência escolar e no enfrentamento de questões como evasão escolar, violência, desigualdades sociais e dificuldades de aprendizagem.
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Na abertura, a secretária de educação básica do MEC, Kátia Schweickardt, agradeceu a parceria de todas as instituições e entidades que integraram o grupo de trabalho, coordenado pela SEB, que sistematizou as recomendações e subsídios para a implementação da Lei nº 13.935/2019. O grupo foi criado em junho de 2024, pela Portaria nº 31 e contou com a participação das seguintes entidades ligadas à Psicologia: Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Vinculadas ao Serviço Social, participaram o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Já entre as entidades vinculadas à Educação, participaram: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Schweickardt observou que, para a execução da lei, é fundamental uma atuação intersetorial que atenda às necessidades de cada território brasileiro, pois eles têm realidades totalmente distintas. ‘Em cada território, as configurações são múltiplas. Então, nada vai funcionar determinado nacionalmente se aquilo não ganhar corporeidade no território. Precisamos sentir e ouvir as experiências locais. A escola é um lugar estruturado e sabemos que as questões relacionadas à saúde mental impactam os processos de aprendizagem’, apontou.
Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro dos Santos, esse é um momento de celebração, com a entrega de um trabalho relevante. ‘O trabalho foi realizado com a colaboração, cooperação e diálogo de diferentes instituições que, há muito tempo, lutam na perspectiva da integração de três políticas públicas centrais: a política de educação, de saúde e de assistência social no Brasil’, frisou.
Também participaram da mesa de abertura o secretário de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço; a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Mariana Garófalo; e a representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Adriana Pinto.
Fonte: © MEC GOV.br
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