Campanha para eleições com solicitações de votos, distribuição de santinhos, reuniões e equipamentos de som até a véspera da eleição, em 6 de outubro.
A partir de hoje (16) tem início de forma oficial as campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro, com a autorização das propagandas eleitorais e a solicitação de votos, tanto online quanto nas vias públicas. As campanhas eleitorais seguem até o dia anterior à votação, agendada para o dia 6 de outubro.
É importante respeitar as regras estabelecidas para as campanhas eleitorais, garantindo a transparência e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Além disso, as propagandas eleitorais devem ser veiculadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A participação ativa da população é fundamental para o sucesso das eleições municipais.
Regulamentações para Campanhas Eleitorais
São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais. Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e solicitar votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas eleitorais em seus perfis na internet, embora essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a distribuição gratuita de material de campanha. O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado.
Proibições e Restrições nas Campanhas Eleitorais
A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido. Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.
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Novas Tecnologias nas Campanhas Eleitorais
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de ‘conteúdo sintético multimídia’ gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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