Teixeira da Costa, primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, completa 90 anos no ano em que o prêmio Nobel de economia foi concedido a três estudiosos da importância das instituições para a prosperidade dos países.
Comemorando o aniversário de 90 anos do economista Roberto Teixeira da Costa, e o prêmio Nobel de economia, é uma ocasião para refletir sobre a importância das instituições em um país prospero. A partir disso, surge uma reflexão sobre o papel das instituições na manutenção de ordem e estabilidade em um país.
Após a estagnação da economia durante a crise da dívida em 1982, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O papel da CVM, ao longo dos anos, tem sido fundamental na implementação de políticas públicas que visam a estabilidade e segurança dos mercados de capitais, garantindo a maior transparência possível em todas as operações realizadas pelas empresas privadas. Nesse sentido, o papel dos reguladores, como a CVM, é crucial para o bem-estar dos investidores. Com a atuação dos reguladores bancários, observa-se uma melhoria significativa na atividade bancária, proporcionando uma segurança maior para os investimentos. Além disso, a economia está cada vez mais vulnerável às causas de instabilidade, como decisões de tribunais e leis inconstitucionais que podem afetar negativamente a economia. Portanto, as instituições desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem econômica, através da implementação de políticas que visam à estabilidade dos mercados de capitais.
Origens da CVM
Roberto foi nomeado presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em maio de 1977, logo após sua criação em dezembro de 1976. Escolhido pelo Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, formou o primeiro Colegiado da casa – ao lado, dentre outros, de Jorge Hilário Gouvea Vieira, que viria a ser o segundo presidente. A cultura da CVM foi forjada nessa época. A estrutura de pessoal foi modelada à semelhança das empresas privadas, com um executivo principal (o Superintendente Geral) liderando os superintendentes responsáveis por conduzir cada uma das áreas. Para surpresa geral, Roberto optou por não reter os antigos funcionários do Banco Central, que supervisionara o mercado de capitais de 1965 a 1977.
Decisão Estratégica
Essa decisão não tinha nada a ver com questões pessoais. Roberto sabia que as causas da crise que devastou as bolsas brasileiras em 1971 – incluindo as principais, do Rio e de São Paulo – iam além de omissões na legislação. Não bastava confiar nas novas leis editadas em 1976 – a Lei das S.A. e a Lei 6.385, que criou a CVM, até porque boa parte desta última reproduzia a Lei do Mercado de Capitais (a Lei 4.728), editada 11 anos antes. De fato, de muito pouco serve uma boa lei se ela não for aplicada de forma eficaz por uma instituição que entenda a importância de fazê-lo corretamente e de fazê-lo da forma correta. E o Banco Central tinha sido um regulador omisso do mercado de capitais, não por culpa sua, mas sim do erro cultural de atribuir-lhe essa função.
Funções Reguladoras
Poucas coisas são tão diferentes, na sua essência, quanto o mandato principal de um supervisor da atividade bancária e o mandato principal de um regulador do mercado de capitais. O regulador bancário tem que tentar evitar que bancos quebrem, não apenas para impedir perdas para os depositantes de um banco, mas também para evitar uma corrida bancária e uma sucessão de quebras. Apesar de seu poder e importância, bancos são instituições sensíveis. Sua principal atividade é receber nosso dinheiro obrigando-se a devolvê-lo, e muitas vezes a remunerá-lo. Só que os bancos emprestam nosso dinheiro a outras pessoas, cobram mais do que nos pagam, e ficam com a diferença – o famoso spread bancário.
Diferenças de Mandatos
Sua saúde depende de conseguir receber, e receber a tempo de nos pagar. Por isso é da natureza de um regulador bancário supervisionar a gestão privada, tratar qualquer problema com todo o sigilo, e atuar silenciosamente para resolver a situação, obtendo a substituição de ativos de má qualidade ou emprestando recursos ao banco que tenha dificuldades de liquidez, por exemplo. Já a estrela dos mercados de capitais é a publicidade das informações sobre os seus participantes – especialmente companhias abertas e fundos de investimento. Quem investe em empresas e fundos quer saber o mais rápido possível se surgir uma boa ou uma má notícia, para poder negociar por um preço compatível com a real situação do tomador do investimento. Por isso mesmo, o principal mandato do regulador do mercado de capitais é trabalhar para que a informação não apenas seja de boa qualidade, mas se torne pública.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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