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A Apple é acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de apps pelo Cade, por exclusividade na plataforma de comércio.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu por mais 60 dias, na quarta-feira passada (17), a investigação sobre a Apple referente à exclusividade do Apple Pay para os usuários de iPhone. A prorrogação da investigação foi autorizada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
Essa averiguação em andamento é crucial para garantir a transparência e a concorrência justa no mercado de tecnologia. A apuração minuciosa dos fatos é fundamental para assegurar a imparcialidade e a aplicação correta das leis vigentes. A Superintendência-Geral do Cade está comprometida em conduzir essa investigação de forma rigorosa e imparcial.
Investigação sobre abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos
Uma averiguação foi iniciada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2022, após uma denúncia feita pela plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre. Alegações apontam que a Apple estaria utilizando de forma abusiva sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Segundo a denúncia, a empresa impõe restrições aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais, especialmente em relação a compras realizadas dentro dos aplicativos.
A exclusividade de uso da loja de aplicativos da Apple, a App Store, estaria limitando a entrada de concorrentes no mercado, prejudicando a competição e a inovação. O Mercado Livre argumenta que tais práticas restringem a liberdade de escolha dos consumidores e prejudicam a livre concorrência. Por outro lado, a Apple nega as acusações e defende que suas políticas visam garantir a segurança e a qualidade dos aplicativos disponíveis em sua plataforma.
A investigação em curso busca apurar se as práticas da Apple configuram de fato um abuso de posição dominante, violando as leis de defesa da concorrência. A Superintendência-Geral do Cade está analisando documentos, ouvindo testemunhas e coletando informações relevantes para a apuração do caso. A complexidade do mercado de distribuição de aplicativos e a importância do setor de tecnologia tornam essa investigação ainda mais relevante.
A plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre, ao apresentar a denúncia, destaca a necessidade de garantir um ambiente competitivo e favorável à inovação no mercado de aplicativos. A transparência e a imparcialidade do processo de investigação são fundamentais para assegurar a justiça e a equidade nas relações comerciais. O Cade, como órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil, tem o papel de garantir que as empresas atuem em conformidade com a legislação vigente, promovendo um ambiente de negócios saudável e competitivo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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